G1 - http://g1.globo.com/
11 de Out de 2013
A entrada de táxis e veículos de turismo no Parque Nacional do Iguaçu, em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, voltou a ser proibida a partir do dia 31 de dezembro de 2013, conforme a decisão publicada nesta sexta-feira (11) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O desembargador Cândido Leal Júnior suspendeu a decisão do Juiz Federal, Rony Ferreira, que anulava uma portaria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Essa portaria também proibia a entrada e circulação dos veículos.
Na decisão, o juiz Rony Ferreira alegou que a portaria não cumpriu o acordo judicial firmado em agosto de 2012. À época, em audiência pública com o Ministério Público Federal (MPF), representantes do ICMBio e do trade turístico, o instituto se comprometeu a revisar as regras relativas ao serviço.
Polêmica
A polêmica em torno do transporte teve início em 2011, quando o Instituto Justiça Ambiental (IJA), de Porto Alegre (RS), propôs por meio de uma ação civil pública várias medidas com o objetivo de diminuir o impacto sobre a fauna e a flora provocado pela circulação de veículos na reserva. Entre os pedidos estavam a instalação de controladores eletrônicos de velocidade na rodovia de 13 km que dá acesso às Cataratas do Iguaçu e que fosse impedida a entrada de outros veículos que não os mantidos pela concessionária responsável pelo sistema de visitação.
Com base na ação, a Justiça Federal determinou a proibição de ingresso dos veículos até que o parque apresentasse uma solução. A restrição gerou uma série de protestos e bloqueios promovidos por transportadores e guias de turismo. Segundo a categoria, a proibição afetaria cerca de 3,5 mil trabalhadores e poderia gerar uma série de demissões. O impasse levou à realização da audiência pública e da assinatura do acordo no fim de agosto de 2012 e voltou a gerar desentendimentos em março com a publicação da portaria 163.
http://g1.globo.com/pr/oeste-sudoeste/noticia/2013/10/justica-volta-pro…
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.