Justiça volta atrás e decide suspender obras de quartel

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) acatou o agravo regimental do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu novamente a construção do 6o Pelotão Especial de Fronteira (PEF), no Uiramutã.

Na decisão, o juiz plantonista Tourinho Neto deu um prazo de 15 dias para que o Exército e as comunidades indígenas se reúnam para decidir o novo local que deverá ser construído o Quartel.

O juiz Tourinho Neto, responsável pela decisão, foi o mesmo que acatou na semana passada o agravo de instrumento proposto pela Advocacia Geral da União (AGU). Ele determinou o reinício das obras de terraplanagem da construção do Quartel, parada desde do dia 03 janeiro por decisão do juiz federal Helder Girão Barreto.

O recurso foi proposto pela a procuradora da 6ª Câmara, Déborah Duprat, do Ministério Público Federal em Brasília (DF). Ela alegou no pedido outros elementos que não constavam na ação de interdito proibitório proposta pelo Conselho Indígena de Roraima (CIR) e os representantes das comunidades indígenas.

Entre as novas alegações feitas pela procuradora, consta a de que o Quartel estava sendo instalado a pista de pouso que passa por dentro da aldeia indígena da comunidade do Uiramutã. Reafirmou também o que foi dito pelas testemunhas de que a distância do Pelotão para a maloca é de 100 a 200 metros.

Alegou ainda que a União não apresenta qualquer elemento de convicção de que a distância do Pelotão de dez ou quinze quilômetros da maloca poderia trazer qualquer risco à vigilância das fronteiras.
A procuradora argumentou também que o Estado teria que observar a Constituição Federal, a qual determina que as partes envolvidas devam entrar em entendimento para que a obra não venha no futuro afetar as comunidades indígenas.

Na decisão, o juiz Tourinho Neto afirma que suspendeu novamente a construção porque há controvérsias nos argumentos dos recursos propostos pelas partes. Enquanto o MPF afirma "que o Pelotão está planejado para ser construído dentro da aldeia do Uiramutã", a AGU diz "que o Pelotão ficará localizado nas cercanias da cidade do Uiramutã".

"Diante dessa controvérsia, hei por bem suspender a decisão, ora agravada regimentalmente, para possibilitar que as duas partes em conflito, o Exército e a comunidade indígena, em quinze dias, se reúnam para discutirem e encontrarem uma área, que não passe por dentro da aldeia dos índios, ficando a uma distância que não os prejudique", decidiu o juiz.

O juiz diz ainda que não tem dúvida que há necessidade da presença do Exército nas fronteiras, mas adverte sobre os procedimento que devem ser utilizados na escolha do local.

"Nossas fronteiras têm que ser resguardadas pelo Exército Brasileiro. O melhor local para a construção de Pelotão deve resultar de estudos técnicos e estratégicos militares", complementa o juiz.

Índios debatem propostas

Os cerca de 400 índios reunidos na maloca do Pium, no município de Alto Alegre, deverão discutir hoje propostas sobre onde deve ser construído o Pelotão Especial de Fronteira em Uiramutã.

O tuxaua do Uiramutã, Orlando Pereira, disse ontem que as lideranças indígenas estão apresentando sugestões que devem ser analisadas. A proposta aprovada pela assembléia deverá ser apresentada ao Exército nos próximos dias, como determina a decisão judicial.

Segundo ele, ainda é cedo para cogitar sugestão sobre um local exato, já que as comunidades indígenas são soberanas para decidir na assembléia, que termina amanhã.

Pereira acredita que as lideranças não devem aceitar a construção dentro da área indígena Raposa/Serra do Sol porque toda a região está povoada por aldeias. "Um dos locais que deve ser proposto é no município de Normandia, onde tem poucas malocas", disse.

O coordenador geral da Região das Serras, área central da Raposa/Serra do Sol, Jaci José de Souza, também preferiu não comentar sobre o assunto ontem a tarde. Ele limitou-se a dizer que a assembléia vai discutir e aprovar uma proposta que seja melhor para as comunidades indígenas.