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Justiça suspende remoção de oceanógrafo de Fernando de Noronha para o sertão

Consultor Jurídico - http://www.conjur.com.br/
Autor: Por Rafa Santos
26 de ago de 2019

Justiça suspende remoção de oceanógrafo de Fernando de Noronha para o sertão

A juíza Edna Márcia Silva Medeiros Ramos, da 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, concedeu liminar em tutela de urgência para suspender a transferência de um servidor público de Fernando de Noronha para a Floresta Nacional de Negreiros, no sertão pernambucano.

O servidor público José Martins da Silva Junior trabalha como oceanógrafo no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e estava lotado na Área de Proteção Ambiental (APA).

Martins trabalha com pesquisa e proteção de mamíferos aquáticos com educação ambiental e estudos de ações de proteção ambiental relacionadas ao arquipélago de Fernando de Noronha.

O processo de remoção do servidor foi iniciado em meio a uma série de questionamentos públicos do oceanógrafo sobre o turismo acima da capacidade da área de preservação ambiental de Fernando de Noronha e após duas semanas da visita do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ao arquipélago.

"A decisão foi acertada, porque o processo administrativo é irregular e ilegal. Ficou evidente a equivocada decisão que tem todos os traços de retaliação, causada justamente pela diligência do servidor no desempenho das suas funções", disse o advogado Luiz Viana ao comentar a liminar. O servidor também foi representado pelo advogado Mauro Menezes.

Na decisão, a magistrada reconheceu "haver fundado perigo de irreversibilidade dos efeitos a serem produzidos pela medida administrativa impugnada, consubstanciado na consumação da remoção do servidor".

Para ler a decisão clique aqui.

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