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29 de Jan de 2010
A Justiça Federal suspendeu a licitação para exploração econômica da Floresta Nacional (Flona) Saracá-Taquera, localizada nos municípios de Faro, Terra Santa e Oriximiná, no oeste do Pará. A suspensão só será cancelada se a União fizer a identificação e delimitação dos territórios das famílias quilombolas e ribeirinhas que ocupam a região e se o plano de manejo da floresta for revisto para respeitar as áreas de todas as comunidades.
Caso não cumpra a determinação judicial, o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Antônio Carlos Hummel, terá que pagar multa diária de R$ 50 mil. Segundo o sistema de acompanhamento processual da Justiça Federal, até esta quinta-feira, 28 de janeiro, Hummel não havia sido notificado da decisão do juiz Francisco de Assis Garcês Castro Júnior, que atua em Santarém.
A suspensão do processo de concessão da exploração florestal foi pedida pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) em novembro. O procurador da República Marcel Brugnera Mesquita informou à Justiça que a licitação foi iniciada sem que o território quilombola tivesse sido identificado e delimitado pelo órgão responsável, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Em vez disso, e para tentar dar um aspecto de legalidade ao processo, o próprio Serviço Florestal entrevistou as comunidades e estabeleceu qual seria a área quilombola. "Não se pode admitir que, enquanto uma autarquia, o Incra, promove os procedimentos para a identificação e delimitação da área, outro ente, o Serviço Florestal Brasileiro, permita a exploração econômica daquela mesma área", criticou Mesquita no texto da ação.
O MPF/PA também identificou irregularidades no plano de manejo florestal. O plano atinge pontos de extração de bauxita, atualmente explorada pela Mineração Rio do Norte S.A., e não inclui comunidades ribeirinhas. "Além das comunidades quilombolas, que residem às margens do rio Trombetas, existem comunidades nas áreas norte, leste e sul da Flona, com mais de 30 anos de residência no local", alertou o procurador da República.
Processo n 2009.39.02.001530-0 (Justiça Federal em Santarém/PA)
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