Justiça suspende acordo EUA-Colômbia

Justiça suspende acordo EUA-Colômbia
Corte declara inconstitucional convênio que prevê uso de até sete bases colombianas por militares americanos
Para magistrados, pacto não pode ser executado até que tramite pelo Congresso, no qual presidente tem maioria

Flávia Marreiro
De Caracas

A Corte Constitucional da Colômbia declarou ontem inconstitucional o acordo militar entre Bogotá e Washington assinado em outubro de 2009 porque, para ser aplicável, ele deveria ter sido aprovado pelo Congresso do país. A corte rejeitou a argumentação dos governos colombiano e americano, que sustentaram que o acordo que permite a militares dos EUA usarem ao menos sete bases no país só atualizava um convênio de 1974.
Para os magistrados, o acordo não pode ser executado até a tramitação pelo Legislativo. O governo de Juan Manuel Santos, que como ministro da Defesa negociou o tratado, tem ampla maioria no Congresso e não deve ter problemas para aprová-lo.
No entanto, até lá, os EUA não poderão começar a aplicar a verba de US$ 46 milhões que já aprovaram para uma das bases, a de Palanquero, no centro do país. Palanquero é considerada, segundo o documento do Pentágono que solicitou o recurso para base em 2009, "o melhor lugar" para conduzir, a custo mínimo, "um completo espectro de operações na América do Sul".
O Departamento de Estado dos EUA não se manifestou oficialmente sobre a decisão. Um funcionário do governo afirmou à Folha que, dada a folgada maioria de Santos no Legislativo, trata-se de "um processo interno da Colômbia e não será uma fonte de preocupação para os EUA".
Segundo o texto lido na TV pelo presidente da Corte Constitucional, Mauricio González Cuervo, a sentença avalia apenas se o acordo é um complemento ou um novo tratado internacional. O tribunal não julgou o mérito das "novas obrigações" assumidas pela Colômbia.
González Cuervo citou algumas das novas obrigações: autorização para porte de armas aos americanos; extensão da imunidade e privilégios diplomáticos para contratistas e subcontratistas; livre circulação de navios e aeronaves "sem a possibilidade de inspeção ou controle". A corte analisou queixa da ONG Coletivo de Advogados José Alvear Restrepo.
O acordo militar provocou a desconfiança de países da região, Brasil entre eles. A Venezuela de Hugo Chávez considerou-o à época uma ameaça e anunciou o "congelamento" das relações diplomáticas com Bogotá.
Mas mesmo o presidente venezuelano, que pactou trégua com o governo colombiano na semana passada, disse que manterá as discussões sobre o tema "em privado" para não colocar o governo Santos "contra a parede".

Colaborou Andrea Murta

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/ft1808201001.htm

Pacto com Costa Rica também é questionado

De Caracas

A exemplo do que ocorreu na Colômbia, a oposição e ONGs da Costa Rica querem que a Corte Suprema declare inconstitucional a renovação de acordo com os EUA aprovada pelo Legislativo em julho.
O texto, que vigorará até 31 de dezembro, autoriza a chegada ao país de até 46 navios de guerra americanos, com capacidade para abrigar até 7.000 fuzileiros navais e 200 helicópteros.
Segundo os governos de EUA e Costa Rica, trata-se de um adendo ao acordo de cooperação antidrogas bilateral de 1999. Mas a oposição diz que o acerto menciona apenas navios da Guarda Costeira, e não da Marinha.
Diz ainda que o texto contradiz a Constituição do país, que há 60 anos não tem Forças Armadas, proíbe a permanência de tropas estrangeiras e se declarou "neutro" desde os anos 1980.
Segundo os parlamentares, oficiais dos EUA estão autorizados a realizar "todas as atividades que considerem necessárias para o desempenho de sua missão". Porte de arma não é citado ou vetado.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/ft1808201003.htm

FSP, 18/08/2010, Mundo, p. A20