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23 de Jun de 2023
Justiça reconhece que fazendas no sul da Bahia são de povo indígena
Publicado em 23/06/2023 - 12:57 Por Gabriel Corrêa - Repórter da Rádio Nacional - São Luís
A Justiça confirmou que duas fazendas ao sul do município baiano de Itaju do Colônia são parte da Terra Indígena Caramuru-Paraguassu. A decisão do Tribunal Regional Federal seguiu o entendimento do Ministério Público Federal de que as terras estão na área dos indígenas Pataxó Hã-Hã-Hãe, que tem uma população de 2,8 mil pessoas.
A ação contra a comunidade indígena foi impetrada por uma mulher que se dizia proprietária e que tinha comprado os terrenos de antigos fazendeiros. Entretanto, uma perícia topográfica confirmou que as fazendas Ribeirão da Fartura II e Vitória estão dentro da Terra indígena, de 54 mil hectares.
De acordo com o Instituto Socioambiental, uma lei do fim do século XIX extinguiu as aldeias localizadas próximas à região, fazendo com que diferentes grupos indígenas encontrassem refúgio na terra Caramuru-Paraguassu.
Em 2012, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que a demarcação dessa Terra Indígena ocorreu em 1938. E, a partir daí, foram declarados nulos todos os títulos de propriedade da área. Mas apenas na década de 1980 começaram as ações contra as fazendas particulares que existiam ilegalmente na Terra Indígena.
A legislação impede que essas terras sejam vendidas ou cedidas. A comunidade Pataxó Hã-Hã-Hãe também não poderia abrir mão da posse permanente, nem do uso exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos.
De acordo com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas, o extremo sul da Bahia é território tradicional dos povos Pataxó Hã-Hã-Hãe e Tupinambá, que somam hoje cerca de 200 mil hectares de Mata Atlântica.
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