GM, Agronegocio, p.B12
15 de Set de 2005
Justiça proíbe terminal de transgênico em Paranaguá
Uma liminar na Justiça suspendeu o projeto da América Latina Logística (ALL) para a criação do primeiro terminal para embarques de soja transgênica em Paranaguá. O empreendimento, em parceria com a Bunge, incluía a construção de armazém com capacidade para 80 mil toneladas e abriria Paranaguá para exportações de soja geneticamente modificada.
A ALL criou uma subsidiária, a Paranaguá Grains Terminal (PGT), para a criação do terminal em área que hoje é estacionamento e local de manobra de vagões. A Bunge, de acordo com a ALL, iria ficar responsável pela operação das cargas.
A decisão, da Justiça Federal em Paranaguá, foi favorável a uma ação popular movida pelos diretores da Sociedade Cerealista Exportadora de Produtos Paranaenses (Soceppar S.A.), empresa que opera armazéns em Paranaguá. Na ação, eles alegam que a construção de um armazém no pátio de vagões fere o contrato de concessão e de arrendamento firmado pela ALL com a União, além de prejudicar a operação dos vagões, já que não há outro pátio de manobra próximo do porto. O fato da ALL passar a operar um armazém também poderia configurar concorrência desleal, já que a concessionária já detém o monopólio ferroviário, de acordo com César Pereira, advogado da Justen Pereira, Oliveira e Talamini, escritório responsável pela ação. Na liminar, a juíza substituta Giovanna Mayer decreta que o projeto seja suspenso até que todos requisitos legais sejam obedecidos e determina que a União tome as medidas cabíveis para evitar desvios dos contratos de concessão. A ALL diz que só vai se pronunciar quando for notificada oficialmente.
O projeto da PGT foi a primeira iniciativa do porto para liberar a passagem de transgênicos pelo porto. O governo do Paraná proíbe os embarques, posição criticada pela Federação da Agricultura do Paraná, que na semana passada conseguiu liminar inédita obrigando o porto a exportar transgênicos. O governo recorreu ontem da decisão no Tribunal de Justiça do Paraná. GM, 15/09/2005, p. B12
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