Justiça proíbe executivos da Chevron de saírem do país

Justiça proíbe executivos da Chevron de saírem do país

Dezessete executivos da Chevron e da Transocean Brasil estão impedidos de deixar o Brasil, por decisão da 4 Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Entre eles estão o presidente da Chevron no país, George Raymond Buck, e Guilherme Dantas Rocha Coelho, diretor-geral da Transocean. A liminar foi concedida ao Ministério Público Federal, que decidiu entrar com o pedido cautelar após a Chevron detectar, no último dia 4, novo vazamento de petróleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos. A Transocean foi contratada pela Chevron para perfurar o poço. O primeiro derramamento ocorreu em novembro do ano passado, quando houve 2,4 mil barris de óleo vazaram no oceano.
Segundo a decisão do juiz Vlamir Costa Magalhães, os envolvidos terão que entregar "oportunamente" os passaportes em Campos. A Polícia Federal foi informada ontem da decisão - proferida às 22h20m de sexta-feira, durante plantão judiciário - e os nomes dos executivos e dos funcionários das companhias já entraram no sistema que proíbe a saída do país.
A Marinha informou ontem que a mancha de óleo na região tem um quilômetro de extensão. Segundo nota do Comando de Operações Navais, o petróleo no mar foi avistado durante sobrevoo de um inspetor naval da Capitania dos Portos do Rio na última sexta-feira. A gigante americana, porém, garante que apenas cinco litros vazaram de uma fissura de 800 metros no solo marinho, a três quilômetros do local onde houve o primeiro acidente. De acordo com a Marinha, a mancha de óleo é tênue.
Para o secretário de Ambiente do Estado do Rio, Carlos Minc, a extensão da mancha é prova de que não vazaram apenas cinco litros, como informou a empresa. Minc adiantou que é possível que realize um sobrevoo na área atingida amanhã.
- A multa para este segundo vazamento, portanto, não deverá levar
em conta apenas a quantidade de óleo derramado, mas outros aspectos, como reincidência, falta de informação transparente e o fato de a empresa não ter tomado as medidas necessárias para evitar um novo problema - afirma o secretário.
A empresa só divulgou que a existência do vazamento no último dia 15. O professor da Uerj e oceanógrafo David Zee também reclama que falta informação clara sobre o acidente.
- A mancha de um quilômetro não corresponde a um vazamento de cinco litros, mas a Marinha fez a coleta para saber a procedência do óleo? Será que ele saiu da fissura ou de um navio que passou por ali?
Não podem ter sido só cinco litros, isso é derramado pela barca Rio-Niterói. Já se passaram mais de dez dias desde que o vazamento foi descoberto e ainda não sabemos quase nada sobre ele. É a banalização de um acidente sério.
Na decisão que proibiu os executivos de deixarem o país, o juiz afirma que "não resta dúvida de que a saída destas pessoas do país, neste momento, geraria sério risco para a investigação e eventual aplicação da lei penal". O pedido foi feito pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira.
- A Chevron vem usando uma estratégia para se defender, culpando as falhas geológicas da região. Tanto que eles chamam o vazamento de incidente e não de acidente. A proibição de sair do país é necessária porque, como envolve muitos estrangeiros, eles podem sair do Brasil e, com isso, perdem a aplicação da lei penal - afirma Magalhães.
Em comunicado divulgado ontem à noite, a Chevron informa que já suspendeu temporariamente a produção no Campo de Frade, depois da aprovação do pedido à Agência Nacional do Petróleo (ANP). A companhia garante que a maior parte do óleo que está vazando está sendo coletado por equipamentos de contenção. A americana informa que ainda não foi notificada sobre a liminar e afirma que acatará qualquer decisão legal. Mas acrescenta que defenderá "a companhia e seus empregados".
Também estão proibidos de sair do país os brasileiros Erick Emerson, gerente de Perfuração da Chevron, Flávio Monteiro, gerente de Segurança, Saúde e Meio Ambiente da Chevron, Patrícia Maria Bacchin Pradal, gerente de Desenvolvimento de Negócios e Relações Governamentais da Chevron, e João Francisco de Assis Neves Filho, engenheiro de plataforma da Transocean. Entre os americanos, estão o geólogo Mark Thomas Lynch, o engenheiro de perfuração Jason Warren Clendenen, Johnny Ray Hall, gerente de perfuração de poço, e os engenheiros Glen Gary Edwards e James Kevin Swain. Entre os australianos estão o geólogo Clifton Edward Menhennitt e Ian James Nancarrow, supervisor de plataforma.
Há ainda dois franceses: o engenheiro de reservatório Alexandre Castellini e o gerente-geral da Transocean, Michel Legrand. Também estão na lista o inglês Brian Mara, sondador da Transocean, e o canadense Gary Marcel Slaney, superintendente de offshore.
- A liminar concedida pela Justiça do Rio é uma vitória para o cidadão brasileiro - afirma o procurador.
Pena pode chegar a 20 anos para cada envolvido
Na quarta-feira, ele vai oferecer denúncia criminal na Justiça Federal de Campos, com base no inquérito da Polícia Federal e em laudos do Ibama e da ANP. Vai ainda pedir a interdição da Chevron. Na denúncia, as 17 pessoas vão responder por crime ambiental e falsidade ideológica.
- Ao explorar, eles fizeram uma pressão maior do que a área aguenta e agora não há tecnologia disponível para conter o vazamento. Eles irão responder criminalmente pelos crimes. Somadas, as penas podem chegar a 20 anos para cada um - diz.
O delegado federal Fábio Scliar, responsável pelo inquérito do acidente de novembro, disse que a tragédia é pior do que se pensava, com afundamento no solo e fissuras ainda não descobertas:
- O vazamento de óleo causou danos ao meio ambiente e às atividades econômicas que dependem de águas limpas. Há ainda o risco de provocar câncer em animais e em humanos, com a contaminação do plâncton, alimento dos peixes.
- Esse segundo vazamento é uma consequência do primeiro - diz Scliar.
Uma das hipóteses é que a cimentação realizada pela Chevron para conter o primeiro derramamento tenha apresentado uma falha, por onde o óleo do reservatório teria se infiltrado e pressionado as rochas submarinas, provocando a fissura do segundo vazamento.

O Globo, 18/03/2012, Economia, p. 29