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Justiça proíbe concessão de licenças para barragens semelhantes a de Brumadinho

O Globo - https://oglobo.globo.com/brasil
30 de jan de 2019

Justiça proíbe concessão de licenças para barragens semelhantes a de Brumadinho
Após 2 anos, Judiciário mineiro atendeu pedido do MP e impediu o licenciamento de reservatórios com alteamento a montante

RIO - O Tribunal de Justiça de Minas Gerais proibiu a concessão de novas licenças para barragens com alteamento a montante - tecnica de construção utilizada na barragem I da Mina do Feijão, em Brumadinho , que provocou um desastre na última sexta-feira. A decisão atende pedido do Ministério Público de Minas feito há 2 anos, depois da tragédia de Mariana - onde a barragem também empregava a mesma técnica de construção, considerada ultrapassada por especialistas.

O MP havia feito o pedido em novembro de 2016, um ano após a tragédia em Mariana, mas só agora obteve uma decisão favorável. Segundo a decisão, a técnica de alteamento a montante "mostra-se ineficiente".

"Pode-se concluir que o padrão ambiental, com utilização de alteamento a montante, mostra-se ineficiente, estando a exigir, com urgência, a conciliação da atividade minerária com o meio ambiente e o capital humano", diz a decisão, de acordo com nota divulgada pelo MP.

O número de mortes em Brumadinho (MG) chegou a 99 nesta quarta-feira, segundo o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais. Até ontem, 84 vítimas tinham sido encontradas. Desse total, 57 pessoas foram identificadas pelo Instituto Médico Legal (IML) de Belo Horizonte. Ainda restam 259 desaparecidos, que seguirão sendo procurados pelos resgatistas nos próximos dias. A tragédia decorrente do rompimento de uma barragem da Vale deixou ainda 176 desalojados. O balanço dos números é divulgado sempre ao fim de dia de buscas.

Nesta terça-feira, a Vale já havia apresentado às autoridades um plano para interromper o funcionamento de todas as suas barragens com alteamento a montante. O processo deve demorar de um e três anos. A Vale informou que tinha 19 barragens do tipo a montante até o desastre de Mariana. Naquele momento, decidiu paralisar todas e iniciar o processo de "descomissionamento", que esvazia o reservatório. Nove dessas barragens passaram pelo processo. O trabalho anunciado pela empresa será feito nos dez reservatórios restantes, inclusive de Brumadinho.

- Elas vão deixar de ter característica de barragem. Serão devolvidas à natureza - afirmou o presidente da Vale, Fabio Schvartsman

O modelo a montante é uma tecnologia de construção comum em projetos de mineração pelo mundo, mas por ser uma opção menos segura já foi banida por países como o Chile . Ele permite que o dique inicial seja ampliado para cima quando a barragem fica cheia de rejeitos de minério, usando o próprio material descartado - uma lama formada por ferro, sílica e água - como fundação.

Segundo especialistas, ele é comumente usado por ser mais barato e ocupar menos espaço, mas tem mais riscos de romper devido à inexistência de uma base sólida.

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