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Justiça pede mudança na restrição de crédito a produtores de MS

Agência Estado - www.ae.com.br/
15 de set de 2011

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou que o procurador da República, Marco Antonio Delfino de Almeida, retifique a recomendação enviada em outubro do ano passado às instituições financeiras com o objetivo de impedir que produtores rurais obtenham financiamentos dando como garantia propriedades supostamente em litígio, pois estão em áreas reconhecidas como terra indígena.

A decisão atende recurso da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) e refere-se à Recomendação no 09/2010, endereçada pelo procurador aos bancos, entre eles o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A restrição atingiu principalmente produtores que fornecem cana-de-açúcar às usinas do sul do Estado.

Em nota, a Famasul relata que o desembargador federal Cotrim Guimarães, ao acatar o pedido, considerou que a recomendação do MPF gera insegurança nas instituições financeiras, uma vez que "é imprecisa em relação às áreas em que efetivamente são feitas as demarcações de terras indígenas e o seu atual estágio". O magistrado considerou também que o "impacto negativo repercutirá na ordem econômica do Estado de Mato Grosso do Sul". Por esse motivo determinou que o procurador especifique junto às instituições quais são efetivamente as áreas sujeitas a demarcações.

O presidente da Famasul, Eduardo Riedel, diz que a informação de que proprietários de "áreas supostamente de caráter indígena" estariam impedidos de obter financiamento aumentou o clima de incertezas no campo, atingindo não só produtores com áreas em litígio, mas também as propriedades pretendidas pelas comunidades indígenas. Segundo ele, a "indicação generalista" do MPF afetou propriedades para as quais não existe sequer processo de identificação de áreas indígenas em aberto. "É um ato administrativo que tem efeito prático calculável e extrapola o limite legal da atuação do procurador", afirmou.

http://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2011/09/justica-pede-…

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