Procuradoria da República Três Lagoas/MS
29 de Jun de 2006
O Ministério Público Federal em Três Lagoas (MS), por meio do procurador da República Marcos Salati, obteve tutela antecipada (liminar), em ação civil pública contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União. Na decisão, a juíza da 1ª Vara Federal de Três Lagoas, Márcia Uematsu Furukawa, determinou que a Funai dê a tribo ofayé-xavante assistência efetiva, com a instalação de um posto, ainda que provisório, com a presença de pelo menos um funcionário técnico
especializado em questões indígenas à localidade.
A instalação do posto indígena da aldeia ofayé-xavante é discussão que vem se arrastando desde 1997, havendo inclusive projeto de lei, neste sentido.O MPF demonstrou à Justiça que a questão merece intervenção urgente, visto que a situação se arrasta há quase dez anos e que a assistência fornecida pela Funai tem sido insuficiente para a garantia
dos interesseses e das condições mínimas de sobrevivência da tribo, que conta com poucos membros e beira a extinção.
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