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Justiça multa resort acusado de lançar esgoto em área marinha de estação ecológica no Rio

http://www.icmbio.gov.br
04 de mar de 2011

O Hotel Vila Galé, resort de luxo construído na praia de Tanguá, próximo à ilha Araçatiba de Dentro, uma das 29 ilhas da Estação Ecológica (Esec) de Tamoios, na chamada Costa Verde do Rio de Janeiro, foi multado em R$ 2 milhões, pela 1ª Vara Federal de Angra dos Reis.

A Justiça determinou ainda que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que administra a Esec, fizesse a interdição do hotel em 72 horas. No entanto, faltando apenas meia hora para o encerramento do prazo, o Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar aos proprietários do Vila Galé, cancelando a interdição.

Mesmo assim, a equipe de dez servidores do ICMBio - Esec Tamoios, APA de Cairuçu, Parque Nacional da Serra da Bocaina e Coordenação Regional local -, que já estava na frente do hotel para cumprir a determinação judicial, aproveitou para colocar uma faixa de sete metros junto à praia, para alertar os navegantes sobre a proibição de fundeio de embarcações na enseada.

"Esta decisão judicial não só fortalece a existência de áreas protegidas para conservação do ambiente marinho e insular da Baía da Ilha Grande, como pode servir de referência para outras Unidades de Conservação do bioma costeiro-marinho", afirmou o chefe da Esec Tamoios, Régis Pinto de Lima.

ESGOTO - A decisão de multar e interditar o hotel baseou-se no fato de que o Vila Galé não cumpriu as determinações técnicas exigidas pelos órgãos ambientais. Pelo que ficou acertado, o empreendimento deveria despejar o efluente (esgoto) fora da área da unidade e implantar sistema de tratamento ultra violeta condizente com a capacidade de hospedagem.

O decreto judicial de Interdição refere-se a um processo iniciado em 1999 quando o hotel não havia sido instalado ainda. Durante todos estes anos, houve autos de infração e embargos pelo Ibama e ICMBio, tanto pela operação de um píer para traslado e fundeio de embarcações, como pelo mau funcionamento da estação de tratamento de esgotos (ETE).

Em novembro do ano passado, foi constatado pela equipe da Esec Tamoios que o efluente estava sendo jogado no costão rochoso em área da unidade, com tubulação submarina completamente deteriorada. No dia 11 de janeiro, ocorreu uma nova vistoria, onde o empreendimento havia conectado o emissário a tubulação submarina antiga e 35 metros do costão rochoso dentro da UC, a uma profundidade de cinco metros.

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