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29 de Dez de 2013
A Justiça Federal do Amazonas determinou que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) realizem o retorno dos indígenas refugiados no quartel do Exército no município de Humaitá, no sul do Amazonas, às suas aldeias e que adotem medidas concretas de fiscalização na Terra Indígena Tenharim Marmelos, localizada à margem da BR-230 (Transamazônica). A União deve instalar postos de fiscalização e de monitoramento territorial do trânsito de não-indígenas.
O plano deve ser executado com apoio das Forças de Segurança (Exército, Polícia Militar do Amazonas, Polícia Federal e Força de Segurança Nacional). As medidas devem ser adotadas em 24 horas.
O Amazônia Real apurou que neste domingo (29) uma equipe da Funai já está em Humaitá, onde pela manhã se reuniu com indígenas tenharim.
A decisão liminar deferida na noite deste sábado (28) atende ação civil pública ingressada pelo Ministério Público Federal do Amazonas. Foi determinada aplicação de uma multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento da decisão.
A Justiça também pede que o Comandante Geral de Polícia Militar do Estado do Amazonas assegure a realização das medidas determinadas para o restabelecimento da normalidade em Humaitá.
Na liminar, a juíza plantonista Marília Gurgel R. de Paiva e Sales determinou que os autos das peças do processo sejam encaminhados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para que o órgão tenha conhecimento dos graves fatos reportados na ação do Ministério Público Federal do Amazonas.
Os fatos referidos são "patentes indícios de violação de direitos humanos - mais especificamente de direitos titularizados por nação indígena de área conflituosa - violão esta que seria decorrente de possível omissão/inação de agentes do Estado Brasileiro".
A ação, o MPF relata que os municípios de Humaitá, Manicoré e Apuí têm vivido dias de intensa convulsão social após a morte do indígena Ivan Tenharim e o desaparecimento de três pessoas. O desaparecimento teria motivado a população de Humaitá promover atos de depredação do patrimônio público federal e ataques aos indígenas.
Durante o protesto, foram incendiados o pólo-base de do Distrito Sanitário Indígena de Porto Velho, a Casa de Saúde Indígena (Casai) e o prédio da Funai. Treze veículos e um barco da Funai foram incendiados.
O MPF informa também que moradores do distrito de Santo Antônio de Matupi, em Manicoré, do outro lado da terra indígena, redigiram manifesto e passaram a organizar-se com discurso anti-indígena para promover ataque às aldeias tenharim.
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