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Justiça manda Eletronorte compensar índios Assurini por danos de Tucuruí

MPF/PA - http://www.prpa.mpf.gov.br
29 de jun de 2011

A empresa pode até perder a licença de operação da hidrelétrica se não implementar o programa de medidas compensatórias identificadas em estudo da própria Eletronorte

A Justiça Federal em Marabá determinou que a Eletronorte implante programa de medidas compensatórias e mitigatórias em favor da comunidade indígena Asurini do Trocará, impactada pela construção da usina hidrelétrica de Tucuruí. O juiz Carlos Henrique Borlido Haddad deu prazo de 60 dias e determinou multa diária de R$ 10 mil e a cassação da licença de operação da usina, em caso de descumprimento da decisão.

A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal, através do procurador da República em Marabá, Tiago Modesto Rabelo. O processo se baseia em estudo de impactos socioambientais, patrocinado pela própria Eletronorte e acompanhado pela Funai, que identificou os danos que vinham sendo causados aos índios desde a implantação do empreendimento.

O estudo foi realizado por recomendação do MPF entre os anos de 2005 e 2006, mas até hoje a Eletronorte não implantou o programa de ações compensatórias apontadas por ela mesma como necessárias à mitigação dos impactos.

De acordo com o estudo, a barragem provocou graves impactos sobre a Terra Indígena Trocará, agrupados em três categorias: "(1) ocupação do entorno, com descontrole do acesso
de pessoas à terra indígena, conflitos com fazendeiros e assentamentos do entorno, além da
substituição da língua nativa pelo português, introdução de DST, entre outros; (2) crescimento de
Tucuruí, com uso inadequado de energia elétrica, aumento do alcoolismo e tabagismo, facilidade
de crédito para aquisição de bens de consumo, casamento com não- índios, entre outros, e (3)
alteração das águas do rio Tocantins, com redução de espécies da ictiofauna e mudanças dos
hábitos alimentares" (ictiofauna - fauna de peixes da região)

Em diversas reuniões com o MPF, a Funai e a comunidade indígena, a Eletronorte chegou a reconhecer a necessidade de implantação do programa, tendo concordado em apresentá-lo, mas vinha descumprindo os compromissos assumidos, frustrando as expectativas da comunidade e adiando indefinidamente as ações compensatórias.

O juiz concorda com o MPF que há "perigo de dano irreparável, decorrente do processo de dizimação da cultura indígena. Trata-se de processo gradativo que, se não for interrompido, pode levar ao genocídio da comunidade indígena em questão".

A decisão é do dia 16 de junho e a Eletronorte ainda pode recorrer. O MPF também não descarta a possibilidade de acordo judicial, desde que favorável aos interesses da comunidade indígena. O processo tramita com o número 9149-40.2010.4.01.3901.

http://www.prpa.mpf.gov.br/news/2011/justica-manda-eletronorte-compensa…

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