OESP, Nacional, p.A13
21 de Nov de 2004
Justiça libera plantio de transgênicos no Paraná
Evandro Fadel
CURITIBA - A juíza da 2.ª Vara Federal de Curitiba, Gisele Lemke, garantiu em liminar expedida anteontem que todos os produtores paranaenses que possuem semente própria possam plantar soja transgênica. A decisão foi uma resposta a mandado de segurança impetrado pela Federação da Agricultura do Paraná (Faep). Mas a liminar não liberou a compra e venda das sementes transgênicas e nem o embarque pelo Porto de Paranaguá. O governo do Estado ainda não se manifestou.
Segundo a juíza, a Delegacia Federal da Agricultura e a Secretaria de Estado da Agricultura não podem impedir o plantio, mesmo daqueles que não tenham assinado o Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta. A Justiça aceitou a argumentação de isonomia proposta pela Faep, segundo a qual nem todos os agricultores assinaram o termo no ano passado em razão da lei estadual que proibia o plantio, transporte e comercialização de sementes modificadas. Depois, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade dessa lei, mas o prazo para o termo já tinha terminado.
Segundo o presidente da Faep, Ágide Meneguette, a entidade apenas procurou assegurar o direito dos produtores de escolher o que vão plantar, uma vez que a soja transgênica foi liberada pelo governo federal. "A medida provisória não pode discriminar produtores." Na resposta à Justiça, o governo do Estado havia argumentado que não está em jogo apenas a questão da isonomia, mas "o direito ao meio ambiente saudável e à saúde da população".
OESP, 21/11/2004, p. A13
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