O Globo, Rio, p. 28
20 de Dez de 2006
Justiça impede construções em ilhas de Angra
Decisão atende a pedido do Ministério Público Federal
O Ministério Público federal conseguiu ontem, na Justiça, liminares para impedir a construção e o funcionamento de dois complexos de lazer nas ilhas Comprida e da Mandala, em Angra dos Reis, no litoral Sul do estado. No entendimento do MP federal, as obras estavam sendo realizadas sem licença ambiental e, segundo o Ibama, vinham causando graves danos ao meio ambiente.
As decisões se referem a duas ações civis públicas que correm na 1ª.vara Federal de Angra dos Reis desde o dia 14.
Desmatamento e erosão estão entre possíveis danos
Entre os danos ambientais listados pelo Ibama, estariam o desmatamento em área de Mata Atlântica, a construção sobre costões rochosos, o lançamento de efluentes líquidos sem tratamento no mar, a movimentação do solo acarretando erosão, a poluição sonora e atmosférica e o afugentamento da fauna..
De acordo com o MP federal, a intenção dos réus era construir nas ilhas dois grandes empreendimentos: uma boate na Ilha da Mandala (Cunhambebe Mirim), com capacidade para 1.200 pessoas, e o projeto ISLA, na Ilha Comprida, com casa de shows, restaurante e bares.
- Essas decisões atendem à efetiva proteção do meio ambiente, impedindo o prosseguimento das atividades danosas - disse o procurador da República André de Vasconcelos Dias, autor das ações.
No início do mês, as obras haviam sido embargadas após uma fiscalização do Ibama sob orientação do MP federal.
O Globo, 20/12/2006, Rio, p. 28
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