OESP, Vida, p. A19
17 de Out de 2007
Justiça Federal suspende milho transgênico no Paraná
Evandro Fadel
A Justiça Federal em Curitiba suspendeu, em decisão proferida na semana passada, a liberação do milho geneticamente modificado MON810, da Monsanto, e confirmou a determinação para que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) não autorize nenhum pedido para liberar o comércio de milho transgênico sem que sejam tomadas preliminarmente "medidas de biossegurança que garantam a coexistência das variedades orgânicas, convencionais ou ecológicas com as variedades transgênicas". A Procuradoria Geral da União em Curitiba informou que, até a tarde de ontem, não tinha recebido a notificação.
A determinação para que fossem adotadas medidas de segurança foi emitida pela Justiça em junho, quando a juíza federal substituta Pepita Durski Tramontini Mazini, da Vara Ambiental, Residual e Agrária de Curitiba, analisou recurso da Procuradoria contra a suspensão da licença para o plantio da semente Liberty Link, da Bayer. A União editou, então, uma resolução normativa, estabelecendo o distanciamento necessário entre as culturas. No entanto, a medida não foi considerada suficiente pela juíza que, na decisão da semana passada, também ratificou a liminar suspendendo a liberação da Liberty Link.
"É evidente que, mesmo para o homem médio, exclusivamente a determinação do distanciamento mínimo entre as espécies de milho não se mostra suficiente a tanto", registrou a juíza. "Vislumbra-se que não foi apontada nenhuma medida de biossegurança, procedimentos, restrições, etc., conforme determina a Lei de Biossegurança."
OESP, 17/10/2007, Vida, p. A19
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