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Justiça Federal obriga ICMBio a delimitar três zonas de amortecimento no Estado

Século Diário - http://www.seculodiario.com.br
Autor: Flavia Bernardes
26 de jun de 2012

O Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) tem 180 dias para delimitar as zonas de amortecimento das Reservas Biológicas de Sooretama e de Comboios e da Floresta Nacional de Goytacazes, todas no norte do Estado. A decisão é da Justiça Federal de Linhares, que concedeu liminar a um pedido do Ministério Público Federal (MPF/ES).

Tramita ainda na Vara Federal de São Mateus outro pedido semelhante, para a delimitação das zonas de amortecimento da Reserva Biológica de Córrego Grande, de Córrego do Veado e da Floresta Nacional do Rio Preto, na mesma região.

As zonas de amortecimento estão situadas nos entornos de Unidades de Conservação (UCs) e são áreas nas quais a ocupação do solo e o uso dos recursos naturais precisam seguir normas específicas que minimizem os impactos negativos. Sem a sua delimitação, além do difícil controle do uso da terra, fica difícil fiscalizar as ações humanas que podem impactar as Unidades de Conservação.

Entretanto, segundo o MPF/ES, embora a lei exija a elaboração de um plano de manejo que contenha a delimitação de zona de amortecimento em torno da reserva em no máximo cinco anos, isso vem sendo descumprido.

"Passados mais de 10 anos da criação da lei, o Instituto Chico Mendes ainda não delimitou as zonas de amortecimento das seis unidades de conservação localizadas no norte do estado", disse o MPF.

Para o órgão, a inércia no que se refere à delimitação da zona de amortecimento para a proteção das reservas gera graves danos à preservação ecológica no interior das unidades de conservação. Entre eles a caça comercial, o desmatamento, o plantio de café, o uso do fogo pelos proprietários vizinhos e a extração de palmito, que ameaçam espécies como papagaio chauá, o mutum do sudeste, a onça pintada e parda e o gavião real, além de espécies raras de beija- flor. No caso da flora, estão em risco árvores remanescentes da mata atlântica, como o jequitibá, o jacarandá e a peroba-do-campo.

Na Reserva Biológica de Comboios, várias espécies de plantas características da restinga e animais silvestres, como a preguiça de coleira, tamanduá mirim e ouriço caixeiro estão sendo prejudicados devido à prática de atividades extremamente nocivas à preservação das espécies ameaçadas pela pecuária de corte e a exploração e transporte de petróleo, segundo o MPF/ES. Além disso, as praias da reserva abrigam o único ponto conhecido de desova da Dermochelys coriacea - Tartaruga Gigante - e o segundo maior ponto de concentração da Caretta Caretta - tartaruga cabeçuda - do País.

Sem a delimitação das zonas de amortecimento e a execução de políticas para o uso sustentável dos recursos naturais dessas áreas, incluindo medidas com o objetivo de promover integração das UCs à vida econômica e social das comunidades vizinhas, não é possível fiscalizar a degradação na região, como enfatizou o Ministério Público Federal.

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