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Autor: Guilherme Zimermann
03 de Nov de 2017
A Justiça Federal condenou a União a implementar, no prazo de noventa dias, as medidas necessárias para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) na Terra Indígena Toldo Imbú, em Abelardo Luz, Oeste de Santa Catarina.
A sentença atende pedido do Ministério Público Federal (MPF), que ingressou com uma ação civil pública pois desde julho de 2015 após a constatação que a atual unidade funciona em uma construção precária e que não dispõe das mais elementares condições estruturais, de higiene e salubridade necessárias a uma unidade de saúde, ao ponto de existir esgoto a céu aberto no terreno em que estava localizada a unidade.
O prazo para concluir a obra é de um ano a partir da emissão da ordem de serviço, utilizando os projetos arquitetônicos já aprovados.
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