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Justiça Federal declara nulo títulos de propriedade de glebas em terra indígena de Mato Grosso

Só Notícias sonoticias.com.br
13 de out de 2017

A Justiça Federal em Mato Grosso declarou nulos os títulos de propriedade dos imóveis das Glebas Tabatinga III e Tabatinga II, em cerca de 1.104 hectares que se encontra inserida no perímetro da Terra Indígena Bakairi, localizado no município de Paranatinga (378 quilômetros de Cuiabá).

A decisão é do juiz federal da 1ª Vara, Ciro José de Andrade Arapiraca. O Ministério Público Federal de Mato Grosso já havia emitido parecer favorável pela procedência da ação proposta pela União e pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

De acordo com a assessoria do MPF, tanto a União quanto a Funai, ao proporem a ação de nulidade de títulos das glebas, alegaram que os então proprietários da área teriam adquirido os imóveis rurais do Estado, numa área total de 1.850 hectares. Porém, quando foi declarada a posse indígena em 1985, 1.104 hectares daquela área foram inseridos nos limites da terra indígena Bakairi, que se encontra devidamente demarcada e homologada.

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