OESP, Vida, p. A23
18 de Set de 2008
Justiça exige preço competitivo para diesel menos poluente
Cristina Amorim
O juiz José Carlos Motta, da 19ª Vara Cível Federal, acrescentou em sua decisão contra a Petrobrás e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), emitida anteontem, um item sobre o preço do diesel mais limpo a ser vendido no País a partir de 2009.
A decisão é resultado de embargo declaratório apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo. Determina agora que o combustível com menos enxofre seja vendido em pelo menos uma bomba por posto em todo País "com preço suficientemente próximo ao do S500 e do S2000 convencionais, devendo a ANP regulamentar a distribuição".
O diesel vendido hoje possui 500 partes de enxofre por milhão (ppm), nas regiões metropolitanas, e 2.000 ppm no interior. Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de 2002, determina que ele seja substituído por outro mais limpo, com 50 ppm.
A decisão da Justiça Federal fala em abastecimento apenas de veículos novos - detalhamento ausente da resolução. O Ministério Público Federal disse que vai pedir que a liminar seja estendida para todos os veículos a diesel, novos ou não.
OESP, 18/09/2008, Vida, p. A23
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