Jornalcidade.net - http://jornalcidade.uol.com.br/
31 de Mai de 2009
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro suspendeu na segunda-feira (25) o sistema de cotas nas universidades estaduais. O sistema foi instituído no estado por meio da Lei Estadual 5.346, de 2008, de autoria da Assembléia Legislativa.
Ela destina vagas para negros, indígenas, alunos da rede pública de ensino, pessoas portadoras de deficiência, filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço.
A suspensão da lei foi solicitada pelo deputado estadual Flávio Nantes Bolsonaro (PP), que propôs ação direta de inconstitucionalidade por considerar a lei discriminatória. A ação ainda terá julgamento de mérito.
A implantação do sistema de cotas nas universidades públicas têm gerado discussões e dividido opiniões na sociedade. O assunto está sendo discutido pelo Senado que analisa dois projetos de lei sobre o tema. O PLC 180/08 prevê a reserva de metade das vagas das universidades públicas e das escolas federais de ensino técnico para alunos oriundos da escola pública. O outro prevê reserva de vagas para negros e índios.
Na última quarta-feira, representantes do MSU (Movimento Sem Universidade) e do Comitê Brasileiro pela Aprovação do PLC 180 fizeram um protesto em frente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, onde os projetos estão sendo discutidos. Os manifestantes entregaram um manifesto aos senadores e ao ministro da Educação, Fernando Haddad.
Em Rio Claro, o assunto foi discutido na Conferência de Promoção da Igualdade Racial, realizada em abril. A presidente do Conerc (Conselho Municipal da Comunidade Negra), Divanilde de Paula, é favorável à implantação de cotas não só nas universidades, mas em todos os segmentos sociais.
Diva defende que o País tem uma dívida social histórica com os negros e descendentes e algo precisa ser feito para reparação. Além disso, hoje, os negros, em sua grande maioria, oriundos da escola pública, não têm condições de acesso à universidade pública.
Kizzie de Paula Aguiar, membro da ala jovem do Conerc, também é favorável às cotas. "Sou totalmente a favor. Elas nada mais são que políticas de ações afirmativas de promoção da igualdade racial e/ou da população negra", comenta. "Se hoje estou quase concluindo a minha faculdade é devido à política de cotas através do Prouni", acrescenta.
Kizzie lembra que os jovens negros quase sempre começam a trabalhar cedo o que torna mais difícil o ingresso no ensino superior. Por isso, a necessidade das cotas. "As cotas devem existir para acabar com esse abismo social e discriminação racial que há de brancos para negros no Brasil", defende.
A tecnóloga ambiental Silvana Veríssimo, da Associação de Mulheres Negras Nzinga Mbandi, também defende a implantação das cotas. Ela destaca que mais de um século após a abolição dos escravos, a população negra ainda continua com os piores em todos os setores, educação, trabalho, habitação etc.
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.