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11 de Nov de 2010
A 2ª Vara Federal de Petrópolis determinou que cerca de 20 pessoas de uma mesma família desocupem suas casas na Floresta da Alcobaça, no Parque Nacional da Serra dos Órgãos, em Petrópolis. A condenação parte de ação civil pública originariamente proposta pelo Ministério Público Federal contra Maria Rita Neves, Regina Neves de Souza, a Caixa Econômica Federal e o Ibama (atualmente Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade/ICMBio). Segundo a assessoria do MPF, o objetivo foi a remoção dos ocupantes irregulares da área de preservação permanente, a demolição das construções e a execução de um projeto de restauração ambiental da área degradada.
A Justiça também condenou a Caixa Econômica Federal, então proprietária da floresta, a remover e transferir os moradores para outro lugar e demolir as construções irregulares, retirando todo o entulho. Já o ICMBio deve elaborar um projeto de reflorestamento a ser executado pela CEF. Ainda será calculado valor da multa para o ICMBio pela demora na entrega de relatório atualizado sobre as construções irregulares.
Na ação, o MPF afirma que a Caixa nunca trabalhou para evitar o dano ou para adequar a ocupação na floresta. De acordo com relatório do ICMBio, o local irregularmente ocupado é estratégico para o Parque Nacional da Serra dos Órgãos, sendo necessária a desocupação da área para garantir a manutenção de suas características originais e evitar a formação de novos núcleos familiares.
http://oglobo.globo.com/rio/mat/2010/11/11/justica-determina-retirada-d…
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