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Justiça decide proteção para terra indígena invadida por garimpeiros

Site da Funai
13 de Mai de 2002

A Justiça Federal concedeu liminar de defesa preventiva para as terras indígenas da etnia Munduruku, no município de Novo Progresso, no Pará. Cerca de 300 invasores ocupam a área habitada pelos índios e reivindicam o direito de posse. O Ministério Público Federal e a Funai provaram que o Ministério da Justiça já declarou portaria reconhecendo as terras indígenas que pertencem à União. O juiz juiz Nelson Loureiro dos Santos reconheceu o direito dos Munduruku e concedeu o recurso jurídico em favor do Ministério Público para evitar a ocupação das terras pertencentes aos índígenas.

De acordo com entendimentos do Ministério Público, que levantou o nome dos líderes da invasão e apresentou a relação à Justiça Federal, os invasores, muitos deles garimpeiros, deverão ser transferidos para um assentamento do Incra, no município de Santarém, no oeste do Pará.

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