O Globo, Rio, p. 13
27 de Mar de 2007
Justiça dá o direito de permanência a quilombolas na Ilha de Marambaia
A Justiça Federal decidiu conceder à comunidade quilombola residente numa área da Ilha da Marambaia, na Restinga da Marambaia, em Mangaratiba, o direito de permanecer no local, o retorno dos desalojados e a liberdade de uso da terra de acordo com as tradições.
A região é atualmente administrada pela Marinha. A sentença, assinada no último dia 20 pelo juíz Raffaele Felice Pirro, é resultado de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, por meio do procurador da República Daniel Sarmento. A decisão ainda pode ser contestada no Tribunal Regional Federal.
- Dizem que a área é de Segurança Nacional, mas isso é um argumento para manter a área. Serve para turismo de autoridades e treinamento. Para isso, tem outros locais - disse Sarmento.
O juiz determina ainda que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) conclua o processo de identificação da comunidade remanescente de quilombo e promova os trâmites necessários ao registro das propriedades dos negros.
Comunidade reúne 90 famílias
Aproximadamente 90 famílias de negros moram na Ilha de Marambaia desde antes da abolição da escravatura. Segundo o MP federal, quando a Marinha passou a administrar a área, os moradores foram pressionados a sair do local. Procurados pelo jornal, os militares informaram que teriam que ampliar as informações sobre o assunto antes de dar uma resposta oficial.
Em 2002, o jornal O GLOBO publicou uma reportagem sobre os quilombos ameaçados de Marambaia, que revelou os hábitos simples dos moradores do local. Muitos viviam da pesca e não tinham luz em casa.
Atualmente, a Marinha mantém uma base de fuzileiros navais na região.
O Globo, 27/03/2007, Rio, p. 13
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