O Globo, Economia, p. 31
09 de Nov de 2012
Justiça congela os bens da Chevron na Argentina
JANAÍNA FIGUEIREDO*
janaina.figueiredo@oglobo.com.br
DANIELLE NOGUEIRA
danielle.nogueira@oglobo.com.br
BUENOS AIRES, QUITO E RIO- A Justiça argentina congelou os ativos da petroleira americana Chevron como parte de um processo por danos ambientais no Equador. Segundo o advogado Enrique Bruchou, representante dos demandantes no país, os ativos da Chevron Argentina chegam a US$ 2 bilhões, noticiou a agência AFP. No Equador, a empresa foi condenada a pagar US$ 19 bilhões por poluir a Floresta Amazônica do país e prejudicar a saúde da comunidade pelo despejo indevido de resíduos derivados da exploração do petróleo.
Ontem, o porta-voz para a América Latina e África da Chevron, James Craig, assegurou que a empresa "não tem conhecimento sobre qualquer ação legal da parte dos denunciantes na Argentina e de uma ordem judicial no país". Segundo Craig, "todas as operações na Argentina são operadas por subsidiárias que nada têm a ver com a fraude dos denunciantes no Equador":
- A sentença do Equador é ilegítima, produto de suborno e fraude. Não acreditamos que seja executável em qualquer tribunal em que se observa o Estado de Direito - disse.
A Texaco (comprada pela Chevron em 2001) foi acusada de provocar grave dano ambiental, de 1964 a 1990, na região de Lago Agrio, na Amazônia equatoriana. A comunidade local, incluindo grupos indígenas, recorreu à Justiça. Como a empresa tem poucos ativos no Equador, o Judiciário do país pediu a nações como Argentina, Brasil, Canadá e Colômbia para realizar os embargos.
Segundo rumores do mercado local, o governo Kirchner teria oferecido ajuda à Chevron para resolver os conflitos no Equador em troca de aliança com a petroleira YPF. Cristina Kirchner costuma referir-se ao presidente Rafael Correa como "grande amigo".
* Com agências internacionais
Ação contra petrolífera no STJ continua parada
Segundo tribunal, endereço errado impede processo de homologação de sentença
Brasília, Rio e QUITO Desde junho, existe uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) brasileiro pedindo homologação da sentença contra a Chevron no Equador para que o Brasil, assim como fez a Argentina, confisque bens da empresa, com o objetivo de a indenização ser paga. O tribunal, porém, alegou ontem que não consegue citar a petrolífera, porque os endereços indicados pela Justiça equatoriana não procedem. Ontem, foi publicada em Diário Oficial a terceira tentativa de citação. Mas enquanto não há citação, não há réu.
O advogado Sérgio Bermudes representa no Brasil - onde a Chevron tem participação acionária em três campos de petróleo - 47 equatorianos que movem a ação contra a Chevron. O jornal "El Comercio", do Equador, chamou o litígio de "julgamento do século", em reportagem publicada no sábado passado, data em que começou o processo judicial, há 19 anos.
A Chevron disse não ter conhecimento sobre qualquer decisão proferida no Brasil ou no exterior que determine o congelamento de bens de subsidiárias brasileiras. A empresa frisou ainda que nunca operou no Equador e que os danos ambientais em questão foram causados por um consórcio entre a Texaco e a Petroecuador, do qual a estatal equatoriana detinha mais de 60%. (Danilo Fariello e Danielle Nogueira)
O Globo, 09/11/2012, Economia, p. 31
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