Justiça barra demarcação de terra indígena Raposa/Serra do Sol

Uma decisão inesperada do juiz Hélder Girão Barreto, da Primeira Vara da Justiça Federal, em Roraima, prolatada no final da tarde de quinta-feira, obriga o governo federal a rever a demarcação da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol. A liminar do juiz suspende os efeitos da Portaria 820/98 do Ministério da Justiça, que demarcou a reserva com um 1.678.800 hectares.
A liminar foi conferida em uma Ação Popular impetrada por três advogados de Roraima em 1999 e que, no ano passado, teve acrescentados como litisconsortes os deputados federais Luciano Castro (PL) e Suely Campos (PP) e o senador Mozarildo Cavalcanti (PPS). Pela decisão, ficam excluídos da Terra Indígena os núcleos urbanos e rurais já constituídos, equipamentos, instalações e vias públicas federais, estaduais e municipais e, principalmente, o artigo 5o da Portaria 820/98, que proibia o acesso de não índios à região sem prévia autorização da Fundação Nacional do Índio.
O deferimento do juiz federal ocorreu poucas horas após uma audiência pública no Senado Federal em que os ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e da Defesa, José Viegas, confirmaram que a Raposa/Serra do Sol seria mantida em área contínua, com a retirada do município de Uiramutã e de todos os não índios que vivem na região.
Com esta decisão da Justiça, o presidente da República só poderá homologar a criação da reserva se forem excluídas as áreas reivindicadas na ação. O Executivo terá que aguardar uma decisão final do Judiciário.

Hélder Girão nomeou uma comissão de especialistas para promoverem novo estudo técnico sobre a Raposa/Serra do Sol, a fim de fundamentar sua decisão. O mérito da Ação Popular só será julgado após a conclusão dos trabalhos da comissão, que ainda não tem data prevista.
As lideranças políticas de Roraima, que defendem a redução da Raposa/Serra do Sol, comemoraram ontem a decisão do juiz federal. O Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União, a Fundação Nacional do Índio e o Conselho Indígena de Roraima anunciaram que vão recorrer.
A Raposa/Serra do Sol, localizada no nordeste do Estado de Roraima, tem 1,7 milhão de hectares e ocupa terras de três municípios (Pacaraima, Uiramutã e Normandia). Nas margens da reserva estão localizadas 18 propriedades rurais que produzem a maior parte do arroz consumido na Amazônia Ocidental e respondem por 10% do PIB roraimense. Estes produtores serão retirados caso a demarcação ocorra como propõe a Funai.