Agência Brasil
01 de Jun de 2007
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça autorização para o início das obras da Usina Hidrelétrica de Estreito, no Rio Tocantins, na divisa dos estados de Tocantins e Maranhão.
A decisão foi tomada nesta semana pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que suspendeu liminar da Justiça Federal de Imperatriz (MA) determinando a paralisação das obras de construção da usina, incluída no Programa de Aceleração do crescimento (PAC).
Entre outros fatores, o TRF considerou a importância da construção da usina para evitar nova crise no setor elétrico, informou a a assessoria de imprensa da AGU.
O tribunal também concordou com o argumento de que a necessidade de energia elétrica poderia levar o governo a substituir as hidrelétricas pelas termoelétricas, o que poderia trazer prejuízos ambientais e econômicos.
A liminar derrubada pelo TRF havia sido concedida em abril pela Justiça Federal de Imperatriz ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e à Associação de Desenvolvimento e Preservação dos Rios Araguaia e Tocantins (Adprato).
As duas organizações alegaram que o estudo de impacto ambiental (EIA) e o relatório de impacto sobre o meio ambiente (Rima) não levaram em conta as comunidades indígenas que podem ser afetadas com a hidrelétrica.
Para o TRF a continuidade das obras não acarreta risco de dano irreparável às comunidades indígenas, informou a AGU. O tribunal também considerou que medidas para minimizar esse possível impacto estão previstas no procedimento de licenciamento ambiental.
Segundo a assessoria da AGU, a decisão do TRF deve ser publicada na próxima segunda-feira no Diário da Justiça.
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