Julgamento será retomado hoje pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje o julgamento sobre a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol. O julgamento já foi interrompido duas vezes por pedidos de vista dos ministros. Até agora, oito dos 11 ministros do STF foram favoráveis à demarcação da reserva em área contínua.

Apesar de a maioria já ter se manifestado pela legalidade da demarcação da reserva como região contínua, o ministro Marco Aurélio Mello paralisou o julgamento em dezembro.

O Supremo precisa concluir o julgamento, e caso decida por área contínua, para que os líderes arrozeiros possam ser retirados da área e evitar os conflitos entre os dois grupos. A sessão será transmitida ao vivo, a partir das 9h (horário de Brasília), pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.

TRAMITAÇÃO - Em 27 de agosto de 2008, o relator, ministro Carlos Ayres Britto, votou pela manutenção integral da Portaria do Ministério da Justiça que determina a demarcação contínua da área. À época, a discussão foi interrompida por um pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito.

Em dezembro do ano passado, a ação voltou ao Plenário, sendo novamente suspensa por pedido de vista, dessa vez do ministro Marco Aurélio. Na oportunidade, votaram pela manutenção da portaria que demarca a reserva as ministras Cármen Lúcia e Ellen Gracie e os ministros Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Joaquim Barbosa e Cezar Peluso. O ministro Menezes Direito votou pela demarcação contínua, mas impôs 18 condições a serem observadas pela população indígena local.

O último pedido foi feito pelo ministro Marco Aurélio Mello depois que oito dos 11 ministros do tribunal já tinham votado favoravelmente à demarcação contínua.

Ele anunciará nesta quarta o seu voto a partir das 9 da manhã. O ministro pode ser o único integrante do STF a discordar da demarcação contínua.

DESOCUPAÇÃO - A coordenação geral da Operação Upatakon 3, da Polícia Federal, informou à Folha que não vai esperar que os plantadores de arroz colham os grãos para proceder com a retirada de habitantes não-índios da terra indígena Raposa Serra do Sol, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida pela legalidade da demarcação em área contínua.

A PF deve trazer o mesmo efetivo que dispunha no início do ano passado, de aproximadamente 500 homens, incluindo soldados da Força Nacional. Uma aeronave já foi disponibilizada à instituição para o processo.

ARROZEIROS - Os arrozeiros que plantam na região querem o cumprimento do decreto federal que prevê a realocação dos mesmos em outras áreas condizentes com a atividade e indenização prévia e de justo valor.

Conforme o líder dos arrozeiros, Nelson Itikawa, não haverá manifestação por parte da categoria no dia do julgamento da demarcação. Os rizicultores devem acompanhar de suas casas a decisão da mais alta Corte. Quartiero irá acompanhar o julgamento da legalidade da demarcação no Plenário do STF, em Brasília.

ÍNDIOS - O Conselho Indígena de Roraima (CIR) promete realizar manifestações em Surumu, em Boa Vista e em Brasília, pela demarcação em área contínua.

O CIR enviará 40 índios para a Capital Federal, para acompanhar o julgamento direto do Plenário da Suprema Corte.
Já os indígenas ligados à Sociedade em Defesa dos Índios Unidos do Norte de Roraima (Sodiurr) não vão realizar nenhuma manifestação no Estado. Entretanto seis deles embarcaram para Brasília ontem à noite, para acompanhar o julgamento de perto.

RAPOSA SERRA DO SOL - Incra reassentou 105 das mais de 350 famílias
A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Roraima reassentou até agora 105 famílias retiradas da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol. Em dezembro passado, a estimativa do órgão era reassentar 359 famílias de não-índios.

Nem todos que saíram da Raposa/Serra do Sol procuraram o Incra, que atende por demanda, para abrir processo de reassentamento. Muitos questionam na Justiça a posse da terra, como é o caso dos arrozeiros, ou mesmo o valor da indenização.

De acordo com a Assessoria de Comunicação do Incra, o atendimento é feito por demanda, ou seja, as pessoas precisam procurar a autarquia. Com a publicação da Medida Provisória 458, de janeiro último, transferindo as terras da União ao Estado, esse trabalho ficou a cargo do Iteraima (Instituto de Terras de Roraima).

A Ascom informou ainda que as 50 famílias que já apresentaram requerimento ainda serão atendidas pela autarquia federal. Antes da Medida Provisória, para requerer a nova área, o interessado tinha apresentar comprovante de que era remanescente da terra indígena, como o recibo da indenização ou declaração da Funai.

Mas nem todos os desintrusados podem ganhar terra. A legislação trás uma série de exigências, como não ser servidor público, por exemplo. Mas aqueles que atendem os requisitos, mesmo com uma decisão do Supremo Tribunal Federal, não perdem o direito de requererem um pedaço de chão.

As 105 famílias foram reassentadas pelo Incra em projetos de assentamento ou em áreas de regularização fundiária na zona rural de Boa Vista e nos municípios de Alto Alegre, Amajari e Rorainópolis.

SEM RESPOSTA - Tanto Iteraima quanto Funai (Fundação Nacional do Índio) foram procurados para falar sobre a desintrusão. A Assessoria de Comunicação do Iteraima informou que o diretor-presidente, Pedro Paulino, estava em reunião. Ficou de retornar, o que não aconteceu até o fechamento da matéria, por volta das 20h.

Na Funai, o administrador regional Gonçalo Teixeira estava no prédio, mas alegou que não atenderia ninguém porque iria participar de uma audiência. Ele acabou saindo pelos fundos do prédio para não cruzar com a reportagem. (RL)

Governo ajudará famílias da Raposa Serra do Sol
O governador de Roraima, José de Anchieta Júnior, acredita que o ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deva votar contra a demarcação em área contínua da Raposa Serra do Sol hoje e considera difícil, mas não impossível que isto reverta o resultado do processo.

Anchieta Júnior garantiu que o Estado está solidário com as famílias que se encontram na área e que fará o possível para ajudar essas pessoas, tanto na relocação quanto na infraestrutura para o reassentamento. O governador não acredita que ocorrerá violência na região com a possível demarcação em área contínua.

"O governo está aberto para ajudar, não só os arrozeiros, mas todas as famílias que se encontram na região. As pessoas não devem ser retiradas automaticamente. A justiça tem que ser feita de forma coerente. As famílias têm que ser indenizadas", afirmou o governador.

Para o governador, a retirada de arrozeiros e moradores da região antes da colheita da safra de arroz é uma incoerência. "Também é um crime, pois vivemos em um estado pobre e não podemos deixar perder uma safra dessas. O mundo vive um outro momento. A produção de alimentos e a interação dos povos é mais importante", disse o governador.

O governador estará em Brasília hoje, 18, para uma reunião do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que ocorrerá no dia seguinte. Ele não acompanhará a votação no STF e sim o procurador-geral do Estado, Chagas Batista.