Cimi-Brasília-DF
03 de Ago de 2004
A Ação de Nulidade de Títulos Imobiliários que incide sobre a Área Caramuru - Catarina - Paraguaçu do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe poderá a qualquer momento ir a julgamento neste mês de agosto, no Supremo Tribunal Federal, tendo como relator o Ministro/Presidente Nelson Jobim, pois a mesma já se encontra na pauta desde o final do mês de junho. Durante o mês de julho o STF estava de recesso. A Ação foi proposta pela Funai, em 1982, quando os Pataxó Hã-Hã-Hãe retomaram parte de seu território (antiga fazenda S. Lucas de 1.069hc) no municipio de Pau Brasil. A proposição alega a nulidade dos títulos expedidos pelo Governo do Estado da Bahia, beneficiando cerca de 400 fazendeiros, invasores da terra indígena, portanto o Estado é também réu na Ação.
Nesses 22 anos de trámite da Ação no STF cerca de 15 lideranças indígena foram assassinadas em conflitos violentos pela posse da Terra no sul da Bahia, além da morte de Galdino, queimado vivo em Brasilia, quando justamente reivindicava a solução da pendência judicial por parte da Justiça Brasileira.
Durante todo este tempo os Pataxó Hã-Hã-Hãe nunca perderam a esperança, muito pelo contrário, a comunidade sempre organizada e mobilizada conseguiram retomar cerca de 16 mil hectares, dos 54.100 hectares do seu território tradicional, fato importante que inclusive motivou vários outros povos na região e no Brasil.
A possibilidade do julgamento desta Ação coloca mais uma vez a comunidade em alerta e sob suspense no que poderá acontecer. Existem três possibilidades: 1) A que todos esperam, a anulação do títulos - Mesmo com esta decisão a comunidade sabe que haverá reações por parte dos fazendeiros; 2) Se favorável aos fazendeiros, a comunidade não aceitara esta decisão e inclusive já estuda formas de resistir. Ou seja, nas duas alternativas existe possibilidades de conflitos. O Ministro Nelson Jobim, já colocou estas duas possibilidades e mais uma terceira, que seria: conceder parcialmente a nulidade de títulos, ou seja, a proposta de redução da área, provavelmente para a área que os índios estão ocupado até o momento.
Segundo avaliação da assessoria jurídica, esta decisão sobre a questão Pataxó Hã-Hã-Hãe poderá servir como Jurisprudência para outras situações de conflito no País. Estabelecendo assim um novo conceito sobre demarcação de terras indígenas. Portanto ressaltamos a importância deste momento, em especial deste julgamento.
O povo Pataxó Hã-Hã-Hãe tem se mobilizado e se organizado, com várias reuniões das famílias, dos grupos organizados, e neste mês de agosto com as reuniões da comunidade, tendo em pauta a questão da terra e o seu julgamento. O Cimi tem motivado e acompanhado estes momentos e avalia que tem sido importante e interessante, mas que poderia o processo estar mais avançado e organizado. Infelizmente em determinado momento o processo eleitoral já em curso, tem atrapalhado, já que o mesmo tem sido muito intenso, isto em decorrência do povo ter um candidato a Prefeito e cinco candidatos a Vereadores pelo PT, no municipio de Pau Brasil. O processo eleitoral também poderá protelar o julgamento da Ação para depois das eleições, isto em função de pressões que as oligarquias políticas do Estado com interesses na região farão junto ao Ministro Nelson Jobim para o adiamento do julgamento.
Portanto o mês de agosto inicia-se com toda esta expectativa para o povo Pataxó Hã-Hã-Hãe e seus aliados.
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