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Juiza barra transposicao do Rio Sao Francisco

OESP, Nacional, p.A8
01 de Dez de 2004

Juíza barra transposição do Rio São Francisco
Liminar foi concedida a pedido do Ministério Público Federal
Ribamar Oliveira
Colaborou Denise Madueño
A Justiça obrigou ontem o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) a adiar sua decisão sobre o projeto de transposição das águas do São Francisco para as bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional. A juíza-substituta da 16ª Vara da Justiça Federal, Iolete Maria Fialho de Oliveira, concedeu liminar ao mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público Federal e pela Promotoria do Meio Ambiente do Distrito Federal contra a colocação do projeto na pauta de deliberação do Conselho. Em seu despacho, a juíza diz que o fato de o projeto de transposição não ter sido submetido à análise das câmaras técnicas do CNRH antes de ser votado pressupõe "uma decisão eminentemente política".
Os dois principais argumentos apresentados pelo Ministério Público na ação foram o de que a transposição não pode ser votada antes que seja dada uma solução para o conflito de uso de águas na Bacia do São Francisco e o de que o projeto, como está elaborado, contraria a decisão do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), segundo a qual o uso externo das águas do Velho Chico só pode ser autorizado para consumo humano e animal.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Consultoria Jurídica do Ministério da Integração Nacional apresentaram à Justiça ontem mesmo um recurso para tentar derrubar a liminar, mas não havia decisão até o fechamento desta edição. Mesmo que a liminar seja derrubada, uma nova reunião do CNRH para analisar a transposição só ocorrerá "provavelmente" dentro de 15 dias, segundo previsão feita pelo secretário-executivo do conselho, João Bosco Senra. Em nota oficial, a ministra do Meio Ambiente e presidente do CNRH, Marina Silva, informou que o governo está adotando as medidas cabíveis para garantir que o conselho "exerça sua competência de deliberar sobre a matéria".
Logo depois da suspensão da reunião, o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), José Carlos Carvalho, entregou a João Bosco Senra um requerimento de suspensão, no âmbito do CNRH, da urgência para a tramitação do projeto de transposição. Carvalho, contrário à transposição nos termos em que ela está definida, deseja que o projeto seja submetido à análise das câmaras técnicas do conselho antes da deliberação final.
"O governo convocou uma reunião do CNRH para aprovar o projeto, e não para discuti-lo", acusou Carvalho. "A questão deixou de ser técnica e passou a ser política", acrescentou. Carvalho quer que o CNRH deixe para o Senado a decisão sobre o projeto de transposição. "Há uma questão federativa envolvida nessa decisão que precisa ser considerada", argumenta.
O projeto elaborado pelo Ministério da Integração prevê a transposição de água numa vazão média diária de 26,4 metros cúbicos por segundo do São Francisco para os rios das bacias hidrológicas do Nordeste Setentrional. Carvalho disse que esse volume extrapola a decisão do Comitê da Bacia, que aceitou o uso externo da água do Velho Chico apenas para consumo humano e animal. "O projeto está dimensionado para transportar água para uso econômico", observou.
O secretário de Infra-Estrutura Hídrica do Ministério da Integração, Hypérides Pereira de Macedo, disse que está se criando uma celeuma em torno do valor para a vazão. "O importante é transpor um volume que dê segurança hídrica, de que não vai faltar água nas bacias que serão beneficiadas", afirmou. O presidente do CBHSF aceita discutir o projeto nesses termos.

OESP, 01/12/2004, p. A8

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