Rondoniagora-Porto Velho-RO
12 de Mai de 2006
Ao participar de um dos painéis do VIII Congresso de Direito Ambiental, em Porto Velho, o juiz federal da seção Judiciária do Maranhão, Marcelo Dolzani, sugeriu que as Organizações Não Governamentais e os Ministérios Públicos Federal e Estadual entrem com liminares solicitando que haja o controle judicial no licenciamento ambiental. "Um licenciamento só pode ser liberado após terem sido cumpridas todas as condicionantes do licenciamento imediatamente anterior".
Dolzani, que no passado proferiu sentença e impediu a realização de estudos para verificação da viabilidade da construção da Hidrelétrica de Belo Monte, a pedido do Ministério Público Federal, afirmou que "mesmo após o licenciamento é importante o acompanhamento judicial de empreendimentos que afetem o meio ambiente".
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