Diário de Cuiabá
19 de Fev de 2004
Julier Sebastião da Silva, da Justiça Federal, quer colher elementos para a apreciação de ação discriminatória.
O juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, realiza hoje e amanhã uma inspeção no Parque Cristalino e Gleba Divisa (vizinha ao parque) situados no Norte do Estado entre Alta Floresta (800 km de Cuiabá) e Novo Mundo. O juiz estará na área para levantar dados que servirão para o julgamento dos autos da ação discriminatória n 0004321-4. Em dezembro de 2002, Julier determinou o seqüestro judicial da gleba Divisa, uma área de 423 mil hectares na qual está localizada o Parque Cristalino. Na época, a decisão atendeu pedido da Procuradoria da República visto que a área teria sido ocupada irregularmente por grandes fazendas e projetos de assentamentos estaduais.
Para discutir a questão, na manhã desta quinta-feira, a partir das 9h30, haverá uma reunião em Novo Mundo no Centro Comunitário. Participarão o juiz Julier, o governador Blairo Maggi, funcionários do Ibama e do Incra, prefeitos da região, deputados estaduais, além de advogados e representantes das partes envolvidas. À tarde o governador deverá sobrevoar a área do parque, que tem 185 mil hectares.
Quando houve o seqüestro judicial da gleba, e com a anulação das regularizações fundiárias, o domínio da área passou para o Incra que foi nomeado como fiel depositário. O juiz Julier também determinou que o Ibama se responsabilizasse pela fiscalização e conservação ambiental até que a sentença definitiva da discriminatória seja publicada.
Criado em 9 de junho de 2000, o parque é considerado a mais importante reserva da biodiversidade da Amazônia e atrai visitantes de várias partes do mundo. De acordo com denúncias de pessoas da região, a falta de uma fiscalização eficiente tem motivado a invasão do parque, de onde é retirada ilegalmente madeira. Alguns assentamentos de sem-terra dentro da área já foram localizados.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), ao longo dos anos o governo do estado utilizou matrícula de terra sem nenhuma validade para criar o projeto de assentamento Divisa, o Parque Estadual do Cristalino e para promover a regularização fundiária de dezenas de milhares de hectares já ocupados, mas até então sem título. Na época cerca de 800 famílias estavam instaladas na área dentro do Programa Habitação Popular, gerenciado pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) com recursos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf).
Na ocasião, a Procuradoria Geral do Estado entrou com Agravo de Instrumento no Tribunal Regional Federal contra a decisão e o caso ainda está sub-judice. De acordo com o procurador da República Pedro Taques, teriam sido usados laranjas nas operações de regularização fundiária com o objetivo de legalizar terras para poderosos ligados ao governo da época. Ao final da ação discriminatória, o MPF espera convocar os beneficiados pela regularização a fim de identificar a presença de possíveis laranjas e abrir processos criminais contra os envolvidos.
BIODIVERSIDADE - O Parque Estadual Cristalino está situado nos municípios de Novo Mundo, Alta Floresta e Paranaíta. De acordo com estudos científicos recentes, ele foi considerado - no seu plano de manejo - o mais rico em biodiversidade da Amazônia brasileira. Tinham sido identificadas 515 espécies de aves - 50 delas endêmicas -, 43 de répteis, 16 de peixes, 36 de mamíferos e 29 anfíbios. Banhado pelo Rio Teles Pires e o seu afluente Cristalino, a área de 185 mil hectares possui seis "comunidades" naturais: o rio que leva seu nome, varjões, afloramentos rochosos e três tipos de florestas - de terra firma, estacional e de igapó.
(-Diário de Cuiabá-Cuiabá-MT-19/02/04)
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