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10 de Abr de 2018
A Justiça Federal na Paraíba determinou que seja restabelecido o fornecimento de energia elétrica a 154 integrantes da comunidade cigana da etnia Calon, no município de Sousa, no Sertão paraibano. A decisão divulgada nesta terça-feira (10) foi tomada na sexta-feira (6) pelo juiz federal Diego Fernandes Guimarães, da 8ª Vara Federal de Sousa.
Em nota, a Energisa Paraíba informou que ainda não recebeu nenhum comunicado oficial e que permanece à disposição para prestar todas as informações solicitadas pelas autoridades. A empresa esclarece que o combate à inadimplência é uma obrigação contratual dela.
De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Sousa, o serviço de fornecimento de energia elétrica teria sido interrompido pelo não pagamento de débitos atuais associados a antigos, desconsiderando a condição de baixa renda da comunidade cigana.
Na decisão em caráter liminar, o magistrado fixou um prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, a ser revertida para a comunidade cigana, caso haja o descumprimento da determinação.
https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/juiz-determina-fornecimento-de-…
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