Juiz defende nova tese sobre homologação

A polêmica em torno da homologação da área indígena Raposa/Serra do sol ganhou uma nova abordagem ontem. Em palestra durante a programação da diplomação dos novos prefeitos e vereadores de Roraima, o juiz Alcir Gursen De Miranda afirmou que o Estado de Roraima poderá pedir impeachment do presidente da República, caso Lula da Silva homologue a demarcação em área contínua, extinguindo o Município de Uiramutã. "Isso fere o princípio federativo, estabelecido pela Constituição Federal", argumentou.
O juiz afirmou ainda que todas as terras indígenas demarcadas com base no decreto n.o 22, de 1991, assinado pelo ex-presidente Fernando Collor de Melo, podem ter sua validade questionada na Justiça, uma vez que o referido decreto foi considerado inconstitucional em 1995, por outro decreto, o de n.o 1775, que incluiu o direito ao contraditório.
Gursen De Miranda, mestre em Direito Agrário, aumentou a polêmica ao afirmar que o presidente da República não tem atribuição para homologar terras indígenas, porque o artigo 84 da Constituição, que trata das funções do presidente, não lhe dá essa competência. "Essa atribuição cabe ao Congresso Nacional, que deverá editar uma lei regulamentando a homologação das terras indígenas", argumentou.
Na opinião do juiz, não só o Estado de Roraima, como qualquer instituição ou pessoa física, pode fazer essas argumentações e contestar na Justiça todas as demarcações feitas até agora, inclusive a área Yanomami.
"Mas essa é uma abordagem que precisa da união de todos", defendeu, ao citar que, com exceção do senador Mozarildo Cavalcanti, os parlamentares roraimenses estão omissos. "Roraima está engessada por áreas indígenas e no meio do corredor querem fazer área ambiental", alertou