RDNEWS - www.rdnews.com.br
Autor: Gabriel Rodrigues
29 de Abr de 2026
Assessoria
O senador por Mato Grosso, Jayme Campos (União Brasil), questionou o Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), sobre qual seria o entendimento para conter a insegurança no campo diante de novas demarcações de Terras Indígenas e do destravamento da Ferrogrão. O político buscou compreender qual seria a postura do indicado sobre demandas de Mato Grosso, durante sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (29).
Ao responder sobre o Marco Temporal, que estabeleceu que os povos indígenas só poderiam reivindicar territórios que ocupavam ou disputavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, e que tem placar de 6 a 0 para ser declarado inconstitucional pela Corte, Messias declarou que tem perfil conciliador, mas que não poderia antecipar julgamento. "A pacificação social se dá pelo reconhecimento de direitos. Nós não podemos transigir naquilo que a Constituição estabelece, mas nós também não podemos retirar do proprietário de terra legítimo um direito à justa indenização ou uma pacificação".
"Caso me aprovem, portanto, eu não posso antecipar julgamento, mas eu posso antecipar princípios que são mais importantes neste momento. Eu acho que o grande papel do juiz, seja o juiz de primeiro grau ou juiz constitucional, é olhar sempre qualquer decisão buscando a paz social, buscando a segurança jurídica, buscando a previsibilidade. Eu não acredito, senador, que no direito, necessariamente, o papel do juiz é trabalhar dentro de uma perspectiva de jogo de soma zero, um ganha, o outro perde", disse.
Ferrogrão
Sobre a Ferrogrão, que foi contestada no STF em razão da alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim, projetada para ligar Sinop a Miritituba, no Pará, e potencializar o escoamento de grãos, Messias alegou que é um entusiasta do desenvolvimento sustentável e que, se aprovado, lutaria para que haja o destravamento de forma célere. Ele também criticou a burocracia: "A pior coisa para um projeto de desenvolvimento essencial para o país é a demora".
"Não há que se ter antagonismo entre a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico. Nós podemos conciliar as duas coisas. É preciso ter clareza nas condicionantes ambientais, é preciso ter clareza na oitiva aos povos indígenas, aos povos originários, mas tudo isso pode ser feito em benefício do desenvolvimento. No Supremo Tribunal Federal, eu espero concretamente que este julgamento ocorra com celeridade, porque é do interesse da nação. É um projeto vital para o país", emendou.
Entre na comunidade do Rdnews no WhatsApp e acompanhe as notícias em tempo real; Acesse
https://www.rdnews.com.br/legislativo/jayme-cobra-posicao-de-messias-so…
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.