Jagunços destroem cercas e roçados e ameaçam Quilombolas de Boa Vista do Pixaim, em Muquém do São Francisco

Jagunços destroem cercas e roçados e ameaçam Quilombolas de Boa Vista do Pixaim, em Muquém do São Francisco na Bahia

Nós Moradores da Comunidade Remanescente Quilombola Boa Vista do Pixaim, Município de Muquem do São Francisco, distante aproximadamente 690 km de Salvador, vimos por meio de este solicitar ao INCRA e Órgãos Competentes providências em relação ao Fazendeiro Jaime Oliveira do Amor que destruiu as cercas dos roçados que temos na área do leito do Rio São Francisco.

Boa Vista do Pixaim é uma comunidade quilombola reconhecida pela Fundação Cultural Palmares, em 2008, com 320 famílias, somando aproximadamente 2.000 habitantes, residindo em 120 hectares de terra e vivendo há muito tempo em situação de opressão e cercada por fazenda, atualmente propriedade do fazendeiro Jaime Oliveira do Amor.

Em fevereiro de 2013 foi iniciada a pesquisa para elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), segundo a Instrução Normativa no 57/2009 INCRA de forma a auxiliar na composição do RTID elaborado pelo INCRA, conforme o artigo 68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988, cujas diretrizes foram definidas através do Decreto no 4.887, de 20 de novembro de 2003 que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação e registro das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

Após a notificação realizada pelo INCRA ao proprietário Jaime de Oliveira do Amor e uma denúncia feita, no mês de agosto pelas Comunidades Barro alto e Boa Vista do Pixaim sobre a poeira do Confinamento de Gado, o referido fazendeiro mandou o Gerente de sua propriedade, conhecido pela comunidade por Carlão, avisar nas casas de todos os donos de roçados que tirassem o arame das cercas que protegiam as plantações (milho, mandioca, feijão, batata) e caso estes não tirassem, ele cortaria as cercas e passaria o trator por cima dos roçados.

No dia 16 de outubro do corrente, o INCRA realizou uma reunião com nossa comunidade para discutir os limites do território pleiteado e nesse momento aproveitamos para informar ao INCRA a situação e solicitar providências aos órgãos competentes. Já no dia 17 de outubro, o Gerente da fazenda juntamente com 3 jagunços contratados pelo fazendeiro, cortaram os arames, quebraram as cercas, (ver fotos) destruíram diversos roçados e mandaram recado para os moradores da comunidade Boa Vista do Pixaim que queriam ver o INCRA tomar providências, em outras palavras, desafiando o Órgão Federal.

A nossa comunidade espera que o INCRA e demais órgãos competentes atuem imediatamente, bem como solicitamos a presença da Polícia Federal, pois nossas vidas estão ameaçadas, por lutarmos por nossos direitos que deveriam ser garantidos, conforme prevê a Constituição Federal de 1988, pois só teremos liberdade e possibilidade de desenvolvimento, se tivermos nosso território para trabalhar e criar nossa família. A nossa única esperança é a regularização fundiária do nosso território histórico. Nesse sentido, contamos com a providência imediata, pois nós, pais e mãe de família, crianças e idosos, estamos sofrendo coação e tememos por nossas vidas.

Agradecemos desde já o pronto atendimento.

Atenciosamente,

Janileide da Silva Pinto (Presidente da Associação de Boa Vista do Pixaim)

Muque do São Francisco, 18 de outubro de 2013.

http://www.cedefes.org.br/index.php?p=afro_detalhe&id_afro=10893