Jornal Pequeno
29 de Jan de 2007
Jackson defende conjugação de forças para atender comunidades quilombolas
Data de Publicação: 29 de setembro de 2007
O governador Jackson Lago (PDT) defendeu, na manhã de ontem, a integração entre União, Estados e sociedade organizada como forma de consolidar os diretos das comunidades remanescentes de quilombos em todo o país. As conquistas (terra, produção, infra-estrutura, saúde, educação) são resultado dessa conjunção de esforços, assinalou.
A afirmação foi feita durante audiência pública, no plenário da Assembléia Legislativa, que discutiu a Situação social e jurídica dos remanescentes de quilombos. A iniciativa é da Subcomissão Permanente de Agricultura Familiar, Assuntos Agrários e Fundiários da Câmara dos Deputados, que tem como presidente o deputado federal Domingos Dutra (PT).
Além do governador, participaram a deputada Helena Heluy (PT), o secretário João Francisco (Igualdade Racial) e representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Associação das Comunidades Negras Rurais (Aconeruq), Centro de Cultura Negra (CCN), Sociedade Maranhense de Defesa dos Direitos Humanos (SMDDH), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ibama, Incra, Ministério Público e Fundação Cultural Palmares, dentre outros.
Titulação - Jackson lembrou que os direitos das comunidades quilombolas estão contemplados na estrutura do seu governo por meio da Secretaria de Igualdade Racial. E destacou ações do Iterma pela regularização dos territórios remanescentes. Levantamentos indicam que a partir de 2006 até o momento foram titulados 11.476 hectares de terras maranhenses, beneficiando 1062 famílias de 15 comunidades de origem quilombola.
A audiência faz parte de um calendário de viagem que inclui mais dois eventos da Subcomissão de Agricultura da Câmara. Na próxima segunda-feira, 1o de outubro, será a vez de Belém sediar o fórum sobre Conflitos Fundiários na Amazônia. E em data a ser definida, Curitiba receberá o encontro sobre Agricultura Familiar.
Numa visão geral, Domingos Dutra explicou que essas audiências fazem parte de um processo de mobilização da sociedade civil, capitaneada pela Câmara dos Deputados, com vistas a discutir a situação fundiária do país. Sob um ângulo específico, o fórum de São Luís visa a aglutinar forças para derrotar o projeto de decreto legislativo em tramitação na Câmara propondo a anulação do decreto presidencial que regulamenta o processo de recebimento, identificação e distribuição de terras de índio e de remanescentes de quilombos. Se essa proposta for aprovada, será um duro golpe para as comunidades quilombolas e indígenas, assinala Dutra.
O petista explicou que a escolha de São Luís para sediar a audiência pública levou em consideração o fato de o Maranhão ser o estado com o maior território de origem quilombola. São mais de 500 comunidades remanescentes, enfatiza. É importante incorporar o Maranhão na agenda política desses temas (terras de quilombos, áreas indígenas e conflitos fundiários).
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.