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Ivan Leite se reúne com membros do ICMBio

PM Estância - http://www.estancia.se.gov.br
19 de out de 2011

Em reunião na tarde desta terça-feira, 18, no Paço Municipal de Estância, com a presença do prefeito Ivan Leite, estiveram presentes Carla Guaitanele e Carolina Camargo, membros do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), com o objetivo de apresentar a proposta de criação da Reserva Extrativista do Litoral Sul de Sergipe. Participaram também da reunião Everaldo Carvalho, Secretário Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, Romualdo Vieira, Secretário de Agricultura e Pesca, André Graça, Secretário de Indústria e Comércio, Clício Souza, Engenheiro Agrônomo da Secretaria de Agricultura e Pesca.

As representantes do ICMBio, explanaram acerca da forma como poderá ser a RESEX caso venha a ser implantada em Estância e nos municípios circunvizinhos. A área apresentada como proposta para a criação da RESEX é superior a 10.000 hectares, abrangendo inclusive as atuais reservas de Mata Atlântica.

A economia da área pretendida para a reserva no município de Estância tem como atividades a extração de mangaba, a pesca, entre outras. Estas atividades acontecem para a sobrevivência dos moradores do território.

O prefeito Ivan Leite, apresentou um levantamento feito pelo Engenheiro Agrônomo, Clício Souza, da Secretaria Municipal de Agricultura em que há um levantamento dos produtores de mangaba designando que em sua maioria são proprietários das terras, de 62 apenas 2 produzem em terras de terceiros. Ivan, fez diversos questionamentos a Carla e Carolina, sempre buscando uma forma segura para que pudesse garantir uma efetiva melhora na vida dos moradores que perderão o direito de propriedade de suas terras caso seja implantada a reserva. A proposta apresentada causou muita preocupação ao prefeito, pois as representantes do ICMBio não trouxeram nenhum estudo da implantação da reserva, as colocações foram feitas de forma muito abstrata, elas também não fizeram nenhum levantamento detalhado das áreas de coleta da mangaba e tão pouco a relação nominal daqueles que sobrevivem da prática extrativista.

Ao final da reunião Ivan Leite sugeriu que fosse registrada uma ata, para que ficasse mais claro as colocações por parte da Prefeitura, e Carla e Carolina disseram que em dezembro retornarão para uma outra reunião e trarão as respostas por escrito.

Segue abaixo a Ata da Reunião:

Ata da Reunião para apresentação da Proposta da Criação da Reserva Extrativista Litoral Sul de Sergipe

Esta Reunião foi realizada às 15 h, na Sala de Reuniões do Paço Municipal, na sede do município de Estância, estando presentes: Ivan Santos Leite - Prefeito Municipal; Everaldo Carvalho - Secretário Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente; Romualdo Vieira - Secretário de Agricultura e Pesca; Clício Souza - Agrônomo da Secretaria de Agricultura e Pesca; André Graça - Secretário de Indústria e Comércio; Tereza Cristina - Assessoria de Comunicação; Carla Guaitanele e Maria Carolina Camargos representantes do ICM Bio.

Após a apresentação da proposta de criação da RESEX, a Prefeitura Municipal de Estância mostrou-se totalmente contrária à criação da Reserva Extrativista, pelos seguintes aspectos descritos abaixo:

1. Os catadores de mangaba são predominantemente proprietários das terras onde há a extração de mangaba no município de Estância;

2. A RESEX proposta aponta a mangaba como produto da extração na parte terrestre. Foi identificado que menos de 5%, apenas 2 em 62 proprietários catam mangaba em terreno de terceiros. Portanto, 60 catadores seriam prejudicados, pois perderiam direito de propriedade de suas terras. Ou seja, 95% dos catadores de mangaba seriam prejudicados com a criação da RESEX.

3. A área apresentada como proposta para a criação da RESEX é superior a 10.000 hectares, chegando ao absurdo de incluir como área da RESEX as atuais reservas de Mata Atlântica.

4. Houve total arbitrariedade na definição dos limites do que seria a pretensa RESEX, não tendo sido apresentado levantamento detalhado das áreas de coleta de mangaba e tão pouco a relação nominal daqueles que sobrevivem da prática extrativista e o produto do extrativismo.

5. Segundo o INCRA e o IBAMA, conforme informação do ICMBio, os pescadores estariam tendo dificuldades ao acesso ao porto para exercer atividade pesqueira, fato que não procede, visto que todos os povoados possuem porto próprio. Portanto, também não é necessária a criação da RESEX para a atividade pesqueira.

6. Os possíveis benefícios para o irrisório número de extrativistas, se algum existir, são infinitamente menores que os malefícios causados a centenas de famílias, milhares de pessoas, que são as atuais proprietárias dessas terras.

7. O extrativismo praticado na maré não necessita da criação de nenhuma área de reserva adicional, pois o mangue já é Área de Preservação Permanente (APP) e a água é um bem público. Assim, a criação dessa RESEX em nada se fundamenta nas pessoas que praticam atualmente a pesca, tirada de sururu, caranguejo e aratu.

8. A área pleiteada para a RESEX impede a construção da estrada turística que liga Estância ao litoral, prejudicando enormemente o desenvolvimento do município.

9. Ao final desta reunião foi solicitada uma nova reunião, após ter sido enviado à Prefeitura previamente, mínimo de 10 dias, para estudo, uma relação nominal dos interessados, cópia dos abaixo-assinados que originaram a demanda inicial de criação da RESEX, bem como, a íntegra do processo com manifestação de ONG's e Associações, se houver.

10. Foi entregue uma cópia de estudo técnico realizado no município de Estância com os catadores/vendedores de mangaba às margens da Rodovia Ayrton Senna.

O ICMBio recebeu estas colocações e irá respondê-las por escrito.

http://www.estancia.se.gov.br/noticia.asp?cod=1625&aspid=

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