OESP, Nacional, p. A6
26 de Set de 2007
Itamaraty propõe metas de direitos humanos
Genebra
O Brasil propõe a criação na ONU de metas de direitos humanos que deverão ser cumpridas por todos os 192 países da entidade. Ontem, em Genebra, o Itamaraty formalizou às Nações Unidas a sugestão e foi apoiado, por enquanto, por 12 governos. A proposta faz parte dos esforços de reformar a ONU, às vésperas do 60o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, comemorado em 2008.
A idéia é estabelecer critérios na área de direitos humanos. Os países, portanto, teriam de cumpri-los, mas voluntariamente. Pela proposta brasileira, os governos não seriam punidos por não atingir as metas, ainda que sua existência acabe se tornando uma pressão extra.
Uma das metas seria a de que todos os governos assinem as convenções de proteção de direitos humanos negociadas na ONU nos últimos 60 anos. Outra sugere criação de políticas de promoção dos direitos humanos em cada país, além de iniciativas concretas para eliminar tortura e racismo, por exemplo.
Na avaliação do governo brasileiro, apenas com metas claras é que a Declaração Universal dos Direitos Humanos conseguirá ser de fato implementada. Argentina, Colômbia, Uruguai, Haiti, Chile e Bolívia estão entre os que decidiram apoiar o Brasil. Os europeus, porém, ainda hesitam. O Itamaraty propõe que o tema seja aprovado por consenso.
"Ainda não temos posição fechada sobre o tema", adiantou um alto funcionário da chancelaria européia.
OESP, 26/09/2007, Nacional, p. A6
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