ISA monitora componente indígena de Belo Monte.

ISA monitora componente indígena de Belo Monte.
O Instituto Socioambiental - ISA, tem feito um importante trabalho de monitoramento das condicionantes do componente indígena do licenciamento de Belo Monte.

Neste trabalho o Instituto acompanha a evolução das condicionantes recomendadas pela Funai, em Parecer de 2009, para emissão de Licença Prévia para a construção de Belo Monte.
O ISA faz isto por meio de análises documentais dos relatórios semestrais apresentados pelo empreendedor ao Ibama e dos pareceres do Ibama e Funai referentes a este componente.
Este monitoramento tem contribuído para mostrar os limites e impossibilidades de obras do porte de Belo Monte - realizadas em áreas ambientalmente sensíveis e recortadas por Terras Indígenas - terem seus impactos devidamente avaliados, monitorados e mitigados.
Em síntese, o trabalho apresenta um quadro preocupante, de planos de ação e cronogramas atrasados e defasados. Da dificuldade de articulação das diversas ordens que impedem que ações necessárias e urgentes sejam feitas para diminuir impactos no mesmo tempo que estes são gerados.
Conforme o monitoramento, todas as condições da Licença de Instalação com prazos específicos a partir de 1" de Junho de 2011 estão com atrasos, sendo que algumas nem chegaram a ser aprovadas. Alguns dos pontos levantados neste trabalho:

- A regularização das TIs não foi resolvida nem mesmo as condicionantes relacionadas a este aspecto foram cumpridas. Deveria ter sido implementado um Plano de Proteção das TIs, que não aconteceu na data prometida. Sobre este aspecto, ISA registra que os Xikrin publicaram carta denunciando a ausência de posto de fiscalização na sua terra.
- TIs de Trincheira do Bacajá e Koatinemo com área de 137.756 hectares foram interditadas pela Funai para a proteção de índios isolados, mas esta área coincide com uma das áreas propostas pelo empreendedor para a criação de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral com os recursos da compensação ambiental. Não se têm informação oficial sobre a utilização conflituosa deste recurso estimado em R$ 100 milhões.
- "No dia 08 de junho de 2012 foi emitida a autorização da FUNAI para início imediato do Programa de acesso viário das TIs Paquiçamba, Arara da Volta Grande do Xingu e Trincheira Bacajá. Até agora (janeiro de 2013) nada foi feito. (...) O estabelecimento de um corredor ecológico ligando as Terras Indígenas Paquiçamba, Arara da Volta Grande do Xingu e Trincheira Bacajá, além da ampliação da TI Paquiçamba e criação de Unidade de Conservação também não foram consolidados."
- Sobre a bacia hidrológica do Rio Bacajá não existe uma analise antropológica integrada de como os impactos identificados no novo estudo afetaram as comunidades Xikrin. Tampouco existem uma proposta de revisão e adptação do PBA indígena apartir dos estudos complementares.
- Não foi aprovado pela Funai o Plano Operativo do PBA indígena relativo a proposta de atendimento à educação escolar. Esta ação está com mais de 18 meses de atraso.
- Não foi feito um Cronograma e Plano de Trabalho para execução dos programas de mitigação discutido em todas as comunidades e com propostas de cada uma delas.

Veja o quadro completo

Observatório INESC, 06/02/2013

http://observatorio.inesc.org.br/visualizar_noticias.php?id=643