ISA - http://www.socioambiental.org
15 de Out de 2012
Texto indica os pontos mais graves para o meio ambiente da MP que complementa projeto que revogou o antigo Código Florestal. Entre eles, estão a possibilidade de plantar monoculturas de frutíferas exóticas em APPs e a desproteção de nascentes temporárias. Planalto deve publicar vetos nesta semana
O ISA enviou à Presidência da República um documento com sugestões de veto ao projeto que complementa o novo Código Florestal. O texto contextualiza o trâmite e aponta os itens mais graves para o meio ambiente do PLV (Projeto de Lei de Conversão) 21/2012, que converte em lei a Medida Provisória 571/2012. O projeto amplia a anistia para quem desmatou ilegalmente até 2008.
O projeto foi aprovado pelo Senado no dia 25/9 (saiba mais: http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=3679). A MP complementa os vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto que revogou o antigo Código Florestal, no início deste ano (veja tabela comparando a antiga lei e nova lei com modificações propostas pela MP em anexo). O Planalto deve publicar os vetos nesta semana. O prazo vence na quarta-feira.
O documento do ISA menciona como alguns dos pontos mais danosos do projeto a possibilidade de plantar monoculturas de frutíferas exóticas em APPs (Áreas de Preservação Permanente) de beira de rio, a redução da obrigatoriedade de recuperar essas áreas para médios e grandes proprietários e a desproteção de nascentes temporárias (veja a íntegra do texto).
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