Brasil Norte-Boa Vista-RR
08 de Abr de 2004
Parte dos lotes incide sobre a área de preservação ambiental, o que contraria a Constituição Brasileira.
O membro da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Renato Lang garante que o Incra assentou colonos irregularmente.
Mais de 1.200 famílias assentadas nos projetos Vila Nova e Samaúma, nos municípios de Mucajaí e Alto Alegre, não podem acessar créditos rurais, receber títulos definitivos, nem conseguir autorização para desmatar ou queimar.
O impasse ocorre porque os agricultores foram assentados em 1996, pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra/RR), dentro da Floresta Nacional de Roraima - criada muito antes, em 1989.
Parte dos lotes incide sobre a área de preservação ambiental - o que contraria a Constituição Brasileira. A sobreposição das terras imposta pelo Incra criou uma clara evidência de desobediência à lei.
O membro da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Renato Lang, explicou que, como parte do assentamento foi criado em cima da Floresta Nacional, nenhum cartório vai registrar os imóveis. "Mesmo com o Incra/RR emitindo o título dessas terras", completou.
Ainda segundo Renato, a lei é bem clara quanto à titulação de terras. "O agricultor só consegue o documento, se a área de assentamento estiver legalizada, o que não ocorre nos dois casos", explicou.
Agricultores de Vila Nova e Samaúma também não podem ter acesso a créditos rurais porque não têm a titulação das terras. Renato também adiantou que o Ibama/RR deixou de emitir licenças para desmatamento e queimada.
"Na verdade, essas famílias estão impossibilitadas de tudo e o pior: estão totalmente abandonadas", lamentou o membro da CPT. O Ibama/RR também já começou a notificar os agricultores para que eles tomem conhecimento dos fatos.
Ilegal
Renato também informou que alguns agricultores teriam conseguido, com o Ibama/RR, autorização de desmatamento e queima nos assentamentos, localizados em áreas da Floresta Nacional. "Não se pode desmatar ou queimar área de preservação ambiental", ressaltou.
Outro questionamento feito por Renato: "O Incra/RR ainda pretende executar ainda este ano um projeto federal de eletrificação rural nos dois assentamentos, o que também contraria a lei".
(AMILCAR JÚNIOR-Brasil Norte-Boa Vista-RR-08/04/04)
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.