Investimentos de R$ 13 bilhoes

Investimentos de R$ 13 bilhões

O governo pretende garantir a aprovação do projeto de parceria público-privada tão logo o Senado retome seus trabalhos, no esforço concentrado de 10 a 24 de agosto. O projeto é uma prioridade para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que enfrenta uma queda de braços com a oposição, liderada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O governo aposta na parceria público-privada para alavancar os investimentos em infra-estrutura, principalmente no Norte, Centro-Oeste e Nordeste, e já tem pronta uma carteira de 21 projetos no valor de R$ 13 bilhões, a maioria no setor de transportes.

A principal divergência com a oposição é a inclusão de todos os gastos e investimentos no cálculo da dívida pública, para efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, como quer o senador Tasso Jereissati. O ex-governador cearense propõe que todo investimento entre no cálculo e que, em contrapartida, o teto de endividamento de estados e municípios seja elevado. O governo não concorda com a proposta.

O projeto foi adequado à Lei de Responsabilidade Fiscal, pois inclui um artigo que atribui ao Tesouro a tarefa de definir os critérios para contabilização das parcerias, esclarece o assessor especial do Ministério do Planejamento, Demian Fiocca. Segundo ele, não existe divergência entre a Fazenda e o Planejamento nessa questão. A posição do governo está firme e unificada, garante. A oposição apregoa o contrário e diz que Palocci é contra a proposta de Mantega.

Caberá ao relator do projeto, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), elaborar o texto final que vai à votação no Senado, e ao líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), articular a aprovação do projeto com a base aliada. O presidente Lula, em seus encontros com empresários e investidores, vem assegurando que a aprovação do projeto é o melhor caminho para garantir os investimentos necessários em infra-estrutura. O governo vem oferecendo parcerias com o setor privado (veja quadro), principalmente na construção e exploração de concessões em estradas, ferrovias, portos e grandes projetos de irrigação, onde já há muitos interessados em investir.

Falência do Estado
Para o governo federal, as parcerias são essenciais e urgentes em logística de transportes e energia. Mas o projeto é abrangente e permite investimentos na área de serviços urbanos. O saneamento, por exemplo, é uma prioridade para o Ministérios das Cidades, que conta com a aprovação da nova lei para viabilizar a sua política de saneamento ambiental em discussão com estados e municípios. Os governos de Minas e São Paulo querem ir ainda mais longe, realizando parcerias nas áreas de saúde, educação e até segurança pública, com a terceirização da administração dos presídios.

Essa amplitude do projeto pode ser outro problema, pois o senador Ramez Tebet (PMDB-MT), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, e alguns senadores da base governista, como o senador Saturnino Braga (PT-RJ), querem restringir as parcerias.Isso é reconhecer a falência do Estado, pois saúde, educação e segurança pública são atividades de responsabilidade dos governos, sustenta Tebet.

Em artigo publicado ontem no Correio, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, afirma que as parcerias público-privadas darão margem eventualmente à licitação dirigida e a uma contabilidade paralela, abrindo espaço para que o governo, empresários e partidos entrem em estranhas e perigosas ligações, sob a condução de um poderoso comitê gestor. As propostas para acelerar os investimentos em saneamento, também em discussão no Congresso, vão na mesma linha de inovação, permitindo laços diretos entre a União e municípios escolhidos.

Para neutralizar a oposição, o governo amarrou muito bem os conceitos de parceria. Não pretende assumir os riscos de construção e de operação, quer assumir apenas os riscos de demanda, isto é, complementar a receita operacional toda vez que a taxa de utilização dos serviços ficar abaixo do previsto. A oposição grita contra a proposta e não aceita que a aprovação desses critérios fique a cargo de um comitê integrado apenas pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil, sem consulta ao Congresso Nacional.

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Projetos de parcerias público-privadas

Região Projeto Kms Custo (R$ Milhões) Participação
Privada
Norte BR-163 (PA-MT) 1,774 632 100%
Nordeste BR-101(RN,PB,PE, AL) 440 1,591 60%
BR-101 (duplicação SE-BA) 373 381 60%
Ferrovia Norte-Sul-Balsas(BA) 440 480 60%
Transnordestina (PE-CE) 361 364 FNDE
Transnodestina (ramal PE) 112 346 FNDE
Passagem de São Felix(BA) 0,3 40 75%
Porto de Itaqui(MA) - 160 60%
Irrigação de Salitre (BA) 31,3 ha 362 -
Irrigação de Irecê (BA) 59,6 ha 75 -
Irrigação do Portal (PE) 7,8 ha 256 -
Sudoeste Duplicação da BR-381(MG-SP) 30 1,5 Concessão
Contorno da BR-493 (RJ) 80 250 -
Duplicação BR-101 (SP) 32 970 -
Contorno de São Paulo (SP) 23 1,9 -
Ferrovia Rio-São Paulo 66 200 60%
Porto de Sepetiba (RJ) - 100 50%
Acesso ao Porto de Santos 16 500 60%
Irrigação do Jaíba (MG) 66 ha 1,32 -
Centro-Oeste Ferrovia de Rondonópolis (MT) 200 400 80%
Ferrovia do Pantanal (MS) 200 200 40%

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Clubes de investidores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aposta nas parcerias público-privadas para promover o espetáculo do crescimento. Está convencido de que é impossível superar os gargalos da economia sem viabilizar investimentos privados em setores que até hoje dependem exclusivamente dos recursos públicos: energia, transportes, saneamento, etc. A manutenção do superávit primário e o volume da dívida pública hoje impedem que o governo realize esses investimentos.

Não existe espaço fiscal para que o Estado brasileiro faça esses investimentos sozinho. A dívida pública levará muitos anos para ser paga, a restrição fiscal continua. É preciso mudar o paradigma dos investimentos, principalmente em infra-estrutura, e viabilizar a participação do capital privado, que está interessado e aposta nas parcerias, explica Demian Fiocca, assessor do ministro Guido Mantega, do Planejamento.

Fundos de pensão
Os contratos de parceria diferem do modelo de privatização e das concessões tradicionais. Uma diferença em relação à privatização está no fato de que o Estado não se desfaz do patrimônio, pois os ativos ainda não existem, serão criados através da parceria. Em relação as concessões, a diferença é que abre a possibilidade de complementação das tarifas pelo governo.

Bancos privados, agências multilaterais e o BNDES financiarão a formação das sociedades de propósito específico, como são chamadas as parcerias, cujos acionistas (capital privado) também poderão captar recursos no mercado de capitais através de bônus e da securitização de seus títulos. A criação das parcerias poderá permitir também que os fundos de pensão façam parte dos clubes de investidores, o que vai facilitar a construção dos arranjos empresariais, pois a maioria desses fundos sofre forte influência do governo.

CB, 02/08/2004, p.3