Investimento zero em saneamento

Investimento zero em saneamento
Suely Caldas
A privatização de estatais resolve dois de nossos mais antigos e crônicos problemas: acaba com a paralisia e desenvolve o setor econômico, com novos investimentos, e tira das mãos dos políticos a gestão desastrada e corrupta da empresa, que começa com o faturamento do serviço e termina com o dinheiro aplicado em campanhas eleitorais. Há centenas de exemplos, mas citemos apenas um: a população paulista deixou de sustentar prejuízos bilionários do Banespa simplesmente porque ele foi privatizado. O dinheiro que antes cobria os rombos do banco hoje migra para programas sociais.
Sem um marco regulatório e regras que estimulem a venda de estatais e o investimento privado, o saneamento básico das cidades (tratamento de água e esgoto) continuará congelado, apresentando resultados que envergonham o progresso social do País. Pesquisa do IBGE constata que, em 17% dos domicílios brasileiros - 8.594.374 -, aproximadamente 38 milhões de pessoas vivem sem água tratada, sujeitas a doenças infecciosas, sobretudo as crianças. No caso de coleta de esgoto, a situação é pior: 52% dos domicílios - 25.576.402, ou mais de 100 milhões de pessoas - não dispõem de rede coletora de esgoto. Novamente as crianças são as maiores vítimas. 'Os dados do IBGE não deixam dúvida quanto à gravidade absoluta da situação de saneamento', reconhece documento recente do Ministério das Cidades.
E o que fez o governo Lula para corrigir esta situação e oferecer melhores condições de higiene e saúde à população carente? Muito pouco ou nada mesmo.
Desde que assumiu, em 2003, Lula confiou ao Ministério das Cidades um projeto de regulação para tentar organizar o caos que impera hoje e criar regras estáveis, capazes de eliminar riscos políticos e atrair o interesse de investidores. A falta de regulação tem afugentado investidores, que temem mudanças de regras, desapropriações e quebra de contratos. A cegueira preconceituosa contra o privado levou o ex-ministro Olívio Dutra a perder tempo com um projeto deformado e confinado no Estado.
Foi para o lixo, visto que União, Estados e municípios andam um tanto falidos.
Outro projeto começou a ser concebido com a ajuda do Ministério da Fazenda. Concluído, definiu a titularidade da concessão (disputada por governadores e prefeitos) para os municípios, mas com abertura para negociação com os Estados. Só que dormitou um bom tempo na gaveta do ex-ministro José Dirceu, que o enviou ao Congresso, finalmente, em 23 de maio deste ano. Mesmo sem discuti-lo, os deputados já apresentaram 862 emendas ao projeto original, o que comprova ser assunto altamente explosivo, que terá difícil e demorada tramitação no Legislativo. Ao perder o poder concessionário, os governadores tudo farão para enfiar no projeto mudanças que lhes dêem vantagens e poder na negociação com prefeitos. Mas, com a crise política que paralisa o Congresso, será um milagre o projeto ser aprovado a tempo de gerar investimentos a serem capitalizados por Lula nas eleições de 2006.
O quadro do setor de saneamento é dramático: das 25 empresas estaduais e 11 municipais, só 9 têm condições financeiras para tomar empréstimos bancários. Com participação privada minoritária, a Sabesp é uma delas. Já a Cedae (do Estado do Rio de Janeiro) está praticamente falida: carrega um déficit de R$ 500 milhões e corre o risco de interromper o serviço de tratamento de água e esgoto para a população fluminense, se nada for feito. É um caso típico de necessidade urgente de privatização: nas mãos do investidor privado, concentração de população e consumo garantem o lucro; mas, em poder de governadores, a gestão política e obscura e o elevado endividamento conduzem ao prejuízo certo.
A onda privatista do governo FHC encorajou algumas empresas estrangeiras a investirem no Brasil e hoje há 69 empresas com participação de capital privado atuando em Manaus (AM), Limeira (SP), Niterói (RJ), Ribeirão Preto (SP) e Cachoeiro de Itapemirim (ES), entre outros municípios. Nelas a administração profissional tem gerado resultados positivos, mas elas pararam de investir no governo Lula, por falta de um marco regulatório, temor de encampações, interferências políticas do prefeito e dificuldades de obter financiamentos junto à Caixa Econômica Federal.
Suely Caldas é jornalista. E-mail: sucaldas@ estado.com.br

OESP, 16/10/2005, p. B2