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Autor: Stefani Cavalcante, g1 Tocantins
13 de Jul de 2026
Teste de HIV - Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Um processo administrativo foi aberto para investigar o compartilhamento de diagnósticos de HIV/AIDS de pacientes indígenas de Lagoa da Confusão e Formoso do Araguaia. Segundo o Ministério Público, as informações eram divulgadas em grupos de WhatsApp integrados por moradores, barqueiros, pilotos e vigias.
O Ministério da Saúde, responsável pelo Distrito Sanitário Especial Indígena do Tocantins, informou que o DSEI Araguaia instaurou uma apuração interna para verificar as denúncias (veja nota completa abaixo).
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A portaria foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público do dia 10 de julho de 2026. Conforme o documento, profissionais de saúde estariam divulgando cronogramas de viagens médicas para Confresa (MT) e requisições de exames de carga viral.
O caso estaria expondo os pacientes e causando "situações de grave constrangimento, preconceito e discriminação social dentro de suas comunidades".
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De acordo com o MPTO, o Distrito Sanitário Especial Indígena do Tocantins informou que os municípios são atendidos pelo polo base de São Félix do Araguaia, que faz parte do Distrito Sanitário Especial Indígena Araguaia (DSEI Araguaia), sediado em São Félix do Araguaia (MT).
No documento, foi solicitado ao DSEI Araguaia que apresente as seguintes informações:
Quem são os profissionais de saúde ou colaboradores vinculados ao Polo Base de São Félix do Araguaia responsáveis pelo envio de mensagens nos grupos;
Quais são as justificativas técnicas para a utilização desse meio de comunicação coletivo para a divulgação de fluxos de viagens de saúde e orientações de exames;
Quais medidas de segurança da informação estão sendo implementadas para resguardar o sigilo médico;
Se há canal oficial de comunicação individualizada para agendamentos fáticos com os pacientes, evitando a exposição pública em ambientes virtuais coletivos.
O DSEI Araguaia tem um prazo de 10 dias para apresentar as informações ao Ministério Público.
Íntegra da nota do Ministério da Saúde
Conforme a Lei no 14.289/2022, informações sobre a saúde de pessoas que vivem com HIV, hepatites virais crônicas, hanseníase e tuberculose são sigilosas. A divulgação só é permitida nas hipóteses previstas em lei: por autorização expressa do paciente, justa causa ou decisão judicial.
O Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Araguaia instaurou uma apuração interna para averiguar as denúncias.
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https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2026/07/13/investigacao-do-mp…
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