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17 de Jan de 2015
Mais uma área de Preservação Ambiental que estava sofrendo invasão na capital, voltou a ser desocupada e de forma pacífica.
A reintegração de posse foi cumprida na manhã desta sexta-feira (16), com o apoio de policiais militares. A ação transcorreu de maneira pacífica, sem a interferência dos invasores, que acompanharam tudo de longe. Um trator foi usado para derrubar os casebres.
A Área de Preservação Permanente (APP) às margens do Igarapé do Mindu, na divisa dos bairros Parque 10 e União, na zona Centro Sul de Manaus, tinha sido ocupada há cerca de um mês, por aproximadamente 200 famílias.
De acordo com o fiscal da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMAS), Armando Andrade, apesar do pouco tempo, o prejuízo para o meio ambiente foi devastador.
Durante a ação de Reintegração de Posse, a fiscalização da SEMMAS autuou duas pessoas que estavam na área verde, por crime ambiental. Segundo o Oficial de Justiça Wanderlan de Souza, a reintegração de posse expedida pela Vara do Meio Ambiente e Questões Agrárias, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) determina que os invasores não retornem mais para a área de preservação.
De acordo com Código Ambiental do município de Manaus, nada deve ser construído a menos de 30 metros das margens de rios ou igarapés, sob pena de multa e indiciamento na Lei de Crimes Ambientais.
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