Invasão/Terras

Representantes da Central dos Assentados de Roraima (CAR) estiveram anteontem no assentamento do Paredão, em Alto Alegre, e constataram a invasão de cerca de cinco mil hectares de terra destinados para expansão do projeto ou área de preservação ambiental. A área afetada está compreendida entre as vicinais 6, 9 e 10.
Segundo o secretário da CAR, Antônio Ailton da Silva, a informação chegou por meio de denúncias dos colonos, que afirmam que três madeiros estão no local explorando ilegalmente a madeira.
A invasão não se limita apenas à derrubada das árvores. Está acontecendo também, segundo o secretário, a abertura de estradas para escoar o produto e dá acesso a outras localidades. A irregularidade está sendo cometida por aproximadamente 11 pessoas.
"A intenção dos madeireiros é derrubar todas as árvores e depois de fazer as queimadas, transformar a área em fazendas", complementou Antonio Ailton. Ele acrescentou que o crime vem acontecendo há mais de um mês.
COLONO - Segundo o secretário, cada colono assentado no projeto Paredão tem direito de 60 a 100 hectares de terra. Mas lá três madeireiros ocupam a região e exploram irregularmente a madeira. "Os invasores alegam que têm documento do Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] e autorização do Ibama [Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis] e intimidam os colonos e lideranças da localidade", afirmou.
INCRA - Segundo a superintendente do Incra, Dilma Pereira Costa, a informação já havia chegado ao órgão e foi encaminhada à comissão técnica para ser organizada uma equipe para ir até ao local verificar a veracidade do fato. "O ofício encaminhado pela CAR veio apenas para reforçar o já sabíamos", complementou.
Segundo ela, a informação chegou ao Incra na sexta-feira passada, quando o representante da região entrou em contato para pedir providências. A equipe ainda não foi porque faltava viatura para transportá-la. Mas garantiu que entre hoje e segunda-feira técnicos do Incra estarão no local.
IBAMA - Logo depois de saber da informação da derrubada ilegal de madeiras naquela região, o superintendente do Ibama, Ademir Passarinho, disse que já foi destacada uma equipe composta de quatro técnicos do órgão para tomar as devidas providências e fazer fiscalização de rotina nas proximidades.
Conforme a Lei de Crimes Ambientais 6.905, os infratores poderão ser multados entre R$ 100,00 e R$ 300,00 por metro cúbico de madeira. No caso de desmatamento, o valor da multa tem a mesma variação, no entanto, é cobrada por hectare. Além disso, as pessoas que cometeram o crime responderão por processo criminal.