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Autor: Regiane Oliveira
25 de Nov de 2021
Greenpeace atribui a audácia da exploração do rio Madeira à luz do dia à licença "política e moral" dada por Bolsonaro. Mourão afirma que atividade pode estar ligada ao narcotráfico
Apenas duas semanas se passaram desde que o Brasil se comprometeu com medidas de proteção ambiental durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 26). O cenário que se vê no país, no entanto, é bem diferente da imagem de preocupação com o meio ambiente que o Governo federal tentou vender para as grandes potências. Nesta quinta-feira, imagens de centenas de balsas garimpando livremente o leito de um dos mais importantes rios da Amazônia tomaram as redes sociais. "É um crime ocorrendo à luz do dia, sem o menor constrangimento", afirma Danicley Aguiar, porta-voz da campanha Amazônia do Greenpeace, que sobrevoou a região para averiguar a denúncia de crime ambiental, em nota divulgada à imprensa.
As imagens feitas pela ONG mostram diversas fileiras de dragas e empurradores, equipamentos que cavam o fundo do rio em busca do minério, posicionados no rio Madeira na altura da comunidade de Rosarinho, na cidade de Autazes (Amazonas), a 110 quilômetros de Manaus. Eles teriam sido atraídos há duas semanas por boatos da descoberta de ouro na região. O local é bastante estratégico uma vez que a distância da capital dificulta fiscalização. "O Madeira é o rio com a maior biodiversidade no mundo. Abriga pelo menos 1.000 espécies de peixes já identificadas. Trata-se de um gigante que agoniza com hidrelétricas e uma epidemia de garimpo que nunca foi contida", afirmou Aguiar.
O ativista atribui a audácia dos garimpeiros, que exploram o rio à luz do dia, à licença "política e moral" dada por Bolsonaro. No final de outubro, o presidente visitou um garimpo ilegal na terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e defendeu um projeto de lei que regulamenta a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas indígenas. "Esse projeto não é impositivo. Se vocês quiserem plantar, vão plantar. Se vão garimpar, vão garimpar. Se quiserem fazer algumas barragens no vale do rio Cotingo, vão poder fazer'", discursou o presidente na ocasião. Nesta quinta, questionado sobre a situação, o vice-presidente, Hamilton Mourão, afirmou que a atuação dos garimpeiros pode ter o apoio do tráfico de drogas. "Nós temos tido vários informes de que o narcotráfico, essas quadrilhas, na ordem de proteger suas rotas, subiram para lá. Uma das formas de se manterem é apoiando ações dessa natureza", disse.
Segundo pesquisa divulgada pelo MapBiomas, entre 1985 e 2020 a área minerada no Brasil cresceu seis vezes -passando de 31.000 para 206.000 hectares-, e o garimpo ilegal já ocupa uma área maior que a da mineração industrial. No ano passado, três de cada quatro hectares minerados no país estavam na Amazônia, pressionando especialmente os territórios indígenas. Em dez anos, a área ocupada pelo garimpo dentro de terras indígenas cresceu 495%; em unidades de conservação, o crescimento foi de 301%. O bioma concentra hoje 72,5% de toda mineração feita no país: são 149.393 hectares, sendo que, destes, 101.100 (67,6%) são de garimpo ilegal.
Modo de operação
O Greenpeace explica que o garimpo na Amazônia consiste em retirar minérios do fundo dos rios, filtrar e devolver as sobras, com produtos químicos, às águas. "Além de ilegal, o trabalho realizado pelas dragas polui e impacta diretamente o meio ambiente e as comunidades ribeirinhas e indígenas", informou a organização. No Twitter, o ex-ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, descreveu a ação dos garimpeiros como sendo de "uma milícia com esquema financeiro político por trás, que envolve políticos e policiais".
Mensagens trocadas por um dos grupos de garimpeiros que está no rio Madeira, às quais o Estadão teve acesso, mostram que eles estão preocupados em legalizar a situação. "Se não tiver um representante no Governo para brigar pelos garimpeiros, pode ter certeza que, todo ano, vai ser essa frescura", disse um homem sem identificação nas mensagens publicadas pelo jornal, em relação às operações contra crimes ambientais. Os garimpeiros estão confiantes após uma vitória em janeiro de 2021, quando Rondônia autorizou a prática do garimpo em seu território e revogou um decreto que proibia a extração de minério no rio Madeira, no trecho da divisa com o Amazonas, Estado no qual a prática continua sendo ilegal.
A atividade vem sendo promovida pelo Governo brasileiro nos últimos dois anos, e já deixa marcas. Uma reportagem feita pelo EL PAÍS mostrou que a extração de ouro ilegal na Amazônia despejou um volume estimado em 100 toneladas de mercúrio nos rios da região. A exposição ao metal neurotóxico pode deixar danos graves e permanentes como problemas de ordem cognitiva e motora, perda de visão, além de implicações renais, cardíacas e no sistema reprodutor. Esse ouro foi exportado pelo Brasil para países como Canadá, Reino Unido e Suíça -ironicamente, nações que também tentam vender a imagem de comprometidos com a causa ambiental.
No radar lento das autoridades
Após a denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) expediu uma "recomendação pedindo a adoção emergencial de ação coordenada de repressão e desarticulação ao garimpo ilegal de ouro" no rio Madeira, no prazo de 30 dias. O MPF ressalta que a "extração de ouro na região não é amparada por licença ambiental expedida pela autoridade ambiental competente (....) o que torna essa atividade ilegal". Em evento em Brasília, o ministro da Justiça, Anderson Torres, disse que está sendo preparada uma operação com a presença, inclusive, da Força Nacional. O Ibama respondeu por meio de sua assessoria de comunicação que serão tomadas providências, mas que a coordenação da ação está sendo feita pela Polícia Federal e pelo Ministério da Justiça.
Outros órgãos que também foram cobrados são o Comando Militar da Amazônia (CMA); a Superintendência da Polícia Federal no Amazonas e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), ligado ao Governo do Estado. "Os órgãos devem, cada um dentro de sua esfera de atribuições, realizar a identificação e autuação administrativa de todos os empreendimentos irregulares em operação ou com sinais de operação em passado recente na calha do rio Madeira ou afluentes, além de adotar medidas para a imediata interrupção das atividades ilícitas, inclusive mediante destruição dos instrumentos do crime, caso necessário", disse o MPF.
No entanto, Juliano Valente, diretor-presidente do Ipaam, esclareceu em nota que as balsas estão ancoradas no rio Madeira, área de competência federal. De acordo com o órgão, a regulamentação da exploração mineral na área é de competência da Agência Nacional de Mineração; ao Ibama, compete o licenciamento ambiental. Quanto a atuação, em caso de crimes de exploração ilegal de minério, é competência da Polícia Federal. E questões como poluição hídrica estão sob responsabilidade da Marinha.
O MPF lembra que, em agosto deste ano, a Justiça Federal condenou Ipaam a anular licenças concedidas irregularmente para as atividades de extração de ouro no leito do rio Madeira, em área de mais de 37.000 hectares, em uma outra região, no sul do Amazonas. O processo está agora em fase de recurso. A ANM informou que ainda não recebeu oficialmente o documento do MPF. "Tão logo estejamos de posse do documento e articulados com os demais órgãos provavelmente nele citados, tomaremos as medidas cabíveis", informou.
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