Intromissao de vida

Intromissão devida
Na sua intimorata cruzada pela treva, o governador paranaense Roberto Requião não cessa de dar a sua modesta porém incansável contribuição para tornar "livre de transgênicos", se não o mundo inteiro, ao menos o território sobre o qual, com os costumeiros métodos autoritários, pode impor a sua vontade. Ele proibiu a exportação pelo Porto de Paranaguá de soja transgênica legalizada por duas medidas provisórias do presidente Lula e mandou apreender cargas de sementes geneticamente modificadas do mesmo grão - no que tem o amparo da recente MP 223.
Além disso, acaba de acolher como convidado ilustre o físico austríaco Fritjof Capra, um dos gurus da pseudociência e do ecomisticismo, mandou a TV Educativa levar ao ar depoimentos contrários à transgenia, sem que os seus defensores pudessem manifestar-se, e, ao lado da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, propagou no domingo passado uma bombástica acusação, já desmentida, sobre uma implausível contaminação de uma lavoura canadense por soja transgênica.
Qual não há de ter sido então a sua fúria ao ficar sabendo que, no mesmo dia e no mesmo Estado que trata como um feudo seu, o ministro da Casa Civil, José Dirceu, pronunciou-se inequivocamente em favor da nova tecnologia. Em Maringá, o ministro disse considerar fundamentais as decisões dos produtores rurais e do agronegócio, citando os sojicultores gaúchos, que, em sua totalidade, preferem a variedade alterada. "Devemos avançar no campo da transgenia e usá-la", afirmou. "O Brasil precisa disto para avançar na sua agricultura e agroindústria."
Dirceu previu que o Congresso "vai regular a pesquisa e a comercialização de sementes transgênicas", ressaltando que, uma vez aprovada, a legislação "vai valer para todos os Estados". Por si só, no entanto, a lucidez manifestada pelo "capitão do time" do governo, na expressão de Lula, não garante que essa legislação será a que deseja. Afinal, o Planalto não impediu que a Câmara dos Deputados aprovasse um relatório que desfigurou o substitutivo ao projeto da Lei de Biossegurança preparado pelo seu então líder Aldo Rebelo.
Aliados às bancadas religiosas empenhadas em impedir que a proposta legalizasse as pesquisas com células-tronco embrionárias para fins terapêuticos - impondo a todos os brasileiros uma visão particular do problema, baseada, de resto, antes na fé do que na ciência -, os fundamentalistas, como disse Dirceu, conseguiram subtrair da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) a atribuição, que não faz muito a Justiça declarou constitucional, de dar a palavra derradeira sobre os efeitos - inócuos ou nocivos - dos transgênicos no ambiente e na saúde, em cada caso.
Como se sabe, há poucas semanas o Senado devolveu à CTNBio a prerrogativa de que havia sido privada com o transparente intuito de fechar a agricultura brasileira à engenharia genética. Pois a responsabilidade última pelo sinal verde ao plantio comercial das novas sementes seria compartilhada pela Anvisa, do Ministério da Saúde, e pelo Ibama, baluarte por excelência do "Brasil livre de transgênicos" na administração federal.
Além de restabelecer a linha original do projeto, o Senado também autorizou, embora de forma restrita, as pesquisas com células-tronco. Dias atrás, porém, a ministra Marina Silva falou para quem quisesse ouvir que lutaria para que a Câmara, ao votar novamente a matéria, devido a essas mudanças, faça prevalecer pela segunda vez a versão medieval vitoriosa na rodada anterior. Já o presidente Lula fez saber que não se intrometerá na decisão dos deputados. É um erro. A intromissão se justifica por estarem em jogo questões de Estado - econômicas e estratégicas no caso dos transgênicos, de política científica no caso das células-tronco. Pela sua natureza, essas matérias não podem depender do foro íntimo dos parlamentares, como, digamos, uma proposta sobre o chamado casamento gay, que diz respeito antes de tudo à esfera particular.
Ou o presidente trabalha pela verdade que já encampou - decisões sobre transgênicos não devem se subordinar a ideologias -, e faz a base aliada aprovar em bloco o texto vindo do Senado, ou delega as decisões nessa área à ministra Marina, que, esta sim, move céus e terras por seus dogmas ideológicos.

OESP, 22/10/2004, p. A3